5 resultados encontrados para decorrencia do integral cumprime - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 QUE APRESENTE AS CONTRARRAZOES, APOS REMETAM OS AUTOS AO TJGO (A RT. 1.010, CPC/2015). ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/04/2016 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS JUIZ DE DIREITO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 201402157490 LUIZ CONTINI DAMI ANI DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS - COM CARGA - AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NO PRAZO DE 05
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REED UCANDO(A) RONALDO DIAS SOARES EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIME NTO DA PENA, ORIUNDA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 0028306-48.201 0.8.26.0577, FIXADO PELA 4 VARA CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS-S P, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N 7.210/84). DETERMINO O RECOLH
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : "(...)DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) ANA GABRIELA TAVARES DE SOUSA EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIME NTO DESTA EXECUCAO PROVENIENTE DA ACAO PENAL Nº449872-04.2010.8.0 9.0175 ORIUNDA DA 3ª VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL,COM BASE NO ARTI GO 66,INCISO II DA LEP(LEI Nº 7