Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NR.PROCESSO: 0313383.70.2014.8.09.0093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 313383.70.2014.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : LUCIMAR CASTRO PAIVA 1º APELADO : CÉLIO FRANCO DE OLIVEIRA 2º APELADO : CARLOS ROBERTO OLIVEIRA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXISTÊNCIA

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 892 imputado responsável pelo ato ou omissão sua". Requer a reforma da r. sentença para que seja excluída da condenação a indenização por danos morais e materiais. Sem razão. Conforme exposto no tópico anterior, restou comprovado o nexo de A r. sentença, após concluir a existência de nexo de concausalidade causalidade entre a doença do obreiro (Síndrome Tú

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17556 agiu com culpa, e, existindo dano, deve repará-lo, nos termos do objetiva. Interpretação sistemática dos artigos 7º, XXVIII, 200, VIII, artigo 927, do Código Civil. 225, §3º, da Constituição Federal e do art. 14, §1º, da Lei 6.938/81". Um dos casos de responsabilidade sem culpa é a decorrente dos Ainda, pode-se dizer que em razão das atividades de risco

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2960 Nesse sentido, o enunciado nº 38 da 1ª Jornada de Direito Material A perita médica concluiu que o reclamante não apresentou redução e Processual na Justiça do Trabalho, cuja redação é a seguinte: da capacidade laborativa, como visto acima, razão pela qual julgo improcedente o pedido de lucros cessantes. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇAS OCUPACIONAIS DECORREN

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 4489 que: Conforme salientado pelo perito, as atividades de carregamento e descarregamento de mercadorias atuaram como concausa das Há concausalidade (grau moderado). moléstias sofridas pelo autor. As impugnações da reclamada às conclusões do perito não merecem ser acolhidas, uma vez que o Decreto nº 3.048/99, com Há redução da capacidade laborativa (grau moderad

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5884 prevista a possibilidade do desconto. Assim, a empresa não poderia devidos pelo reclamante às reclamadas, considerando, ainda, a descontar o prejuízo do salário do autor. O prejuízo poderia ser suspensão da exigibilidade da verba prevista no artigo 791-A, § 4º, pago de forma espontânea pelo autor, mediante depósito integral ou o que já foi observado pela r.

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 10065 Para a apreciação do dano moral e mesmo material é necessária, madeiras, são de risco, na forma do § único, do art. 927, do CC. De como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, a presença consequência, a atividade exercida pelo reclamante, também era de dos pressupostos consistentes na existência do dano, decorrente de risco, porque este atuav

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 10073 Juízo pelo autor, disse que, no último período, trabalhou para a reclamada de 2013 ao final de 2019, na função de operador de máquina; que, no início, o reclamante trabalhou como operador de Em sintonia com esse entendimento, encontram-se os enunciados máquinas, depois como vigia e porteiro; que o reclamante sofreu 37 e 38 aprovados pela Sessão Plenária d

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 Trabalho: teoria e prática. 2ª. ed. São Paulo: Ltr, 2012, p. 86) 1584 que se aproveita diretamente do trabalho alheio para a obtenção de seu lucro - o dever de proteger e preservar o meio ambiente de trabalho, com a implementação de adequadas condições de saúde, higiene e segurança que possam, concretamente, assegurar ao Como é cediço, doutrina e jurisprudênc

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 69273 efetivação de seu direito. Acrescento que as doenças de CID 10 M47.1 (Outras espondiloses com mielopatia); M50.0 (Transtorno do disco cervical com Corroborando com o avanço experimentado pela doutrina e pela mielopatia), M51.2 (Outros deslocamentos discais intervertebrais jurisprudência pátrias, dois enunciados aprovados na 1ª Jornada de especificados); M75.