Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 USA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUT ABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRI ME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSAD O NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FA TOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA P

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 O. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGA DA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PA RA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGAL MENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, NAO EXIST EM CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO P

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 R. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGA DA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PA RA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGAL MENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITU

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 .............: JUSTICA PUBLICA ACUSADOS......................: RE INER DA SILVA ALVES E OUTROS VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENA L MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE GUILHERME AUGUSTO ABREU DE SA, REINER DA SILVA ALVES E WILKERSON SANTANA TORRES , IMPUTANDO A ELES A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESC RITA NO ART. 155, 4, III, DO CP. RECEBIDA A DE

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA AB SOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MA NIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTEN CIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE.

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A P UNIBILIDADE. A DEFESA NAO ALEGOU QUESTOES PRELIMINARES E PREFERIU POR ADENTRAR O MERITO DA ACAO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 02-A/02-A (VERSO) E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGA DA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DES FAVOR DE RODRIGO SILVEIRA , IMPUTANDO A ELES A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 2, CAPUT, 2, DA LEI 12.850/13, E ART. 157 , 2, I, II, IV E V, C/C ART. 29, CAPUT, E ART. 70, CAPUT, AMBOS C /C ART. 69, CAPUT, DO CP. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACA O DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFES

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 AVOR DE NAIANA FRANCELLE MENDES FERNANDES. , IMPUTANDO-LHE A PRAT ICA DA FIGURA TIPICA DO ARTIGO 155, 4, II, E ARTIGO 168, CAPUT , AMBOS CUMULADO NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENA L. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DA DENUNCIADA PARA A APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 3 96-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (RED

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 RESPOSTA A ACUSACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), SE NDO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ (FLS. 75/77), RESERVAND O-SE O DIREITO DE, AO FINAL, FAZER A DEFESA DE MERITO. SUCINTAMEN TE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 A PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. RE QUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 18 DE FEVEREIRO DE 20 16. PROTOCOLO N..................: 201504387737 NATUREZA......... ..............: ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL E OUTRO AUTORA.. ........................: JUSTICA PUBLICA ACUSADO................ .......: VINICIUS GONCALVES CAMPOS VISTOS,