Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2278 para efeito de apuração das horas extras devidas ao obreiro. usufruiu do intervalo intrajornada. Refuto, pois, a pretensão recursal patronal. Voltam-se os litigantes contra o julgado singular. No que diz respeito à habitualidade na prestação das horas extras, A reclamada renova a pretensão de ver validada a redução consigno que, da análise detalhada dos pre

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 163 insertos aos autos - LTCAT (Laudo Técnico de Condições "correspondente a 5% (fixado por arbitramento) do último salário Ambientais); PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde recebido pela reclamante, sujeito aos reajustes normativos e ou Ocupacional); PPRA (Programa de Prevenção de Riscos legais que vigorarem desde então, mais uma 13ª parcela, nos Ambien

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32895 _ Não realizava a lavação, muito difícil (somente nas emergências), desempenhava essa tarefa na madrugada), mas tão somente na a limpeza de banheiro (lavação de toda área: piso e Box, parede, reposição de produtos, recolhimento do lixo e varrição, é certo que o portas e vasos sanitários ocorrem na madrugada, com outra equipe correto fornecimento de EP

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2288 para efeito de apuração das horas extras devidas ao obreiro. usufruiu do intervalo intrajornada. Refuto, pois, a pretensão recursal patronal. Voltam-se os litigantes contra o julgado singular. No que diz respeito à habitualidade na prestação das horas extras, A reclamada renova a pretensão de ver validada a redução consigno que, da análise detalhada dos pre

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 13589 se reputar verdadeira a extensíssima jornada laboral informada na reclamante trabalhou das 05h00 às 22h00, com uma hora de inicial. intervalo, já computado o café da manhã, almoço e café da tarde" (id 6cd6caf). Com efeito, na peça preambular, sustenta o reclamante que cumpria jornada diária de 16 horas, ou seja, das 5 às 22 hs., com No mesmo diapasão, a 2ª

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 13593 mesmo ocorria em horário variável. No período posterior à vigência da Lei 12.619/12 (a partir de abril de 2012), reputou igualmente o D. Juízo "a quo" verdadeira a jornada FUNDAMENTAÇÃO declinada na exordial, na forma estabelecida na Súmula 338 do C. TST, sob o fundamento de que, embora a referida Lei tenha preconizado como direito do trabalhador a jornada de tr

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 153 ofensor, a extensão do dano causado ao ofendido e a situação refrigerantes, representante/produtora de produtos da marca "Coca- econômica de cada parte, de modo que a indenização não sirva de Cola", dentre outros, detendo o capital social de R$ 171.855.791,00 enriquecimento sem causa para o ofendido, mas tenha caráter (cento e setenta e um milhões, oitocentos

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 , ALEGANDO QUE A PARTE EXECUTADA, EM DATA POSTERIOR A INSCRICAO D O DEBITO TRIBUTARIO NA DIVIDA ATIVA, REALIZOU A ALIENACAO DE BENS IMOVEIS A TERCEIROS. E A SINTESE DO NECESSARIO. FUNDAMENTO E DEC IDO. A PARTE EXEQUENTE PRETENDE VER DECLARADA A FRAUDE CONTRA EXE CUCAO FISCAL, EM RELACAO A VENDA DOS IMOVEIS DE MATRICULAS 11.844 , 4.503, 4.504, REGISTRADOS NO CARTORIO DE

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32890 permitem a reforma da r. sentença. I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo No caso, extrai-se dos autos que o contrato de trabalho da pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, reclamante perdurou por aproximadamente 15 anos (de 14/3/2001 a sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação 16/

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1540 Da Capacidade Laboral: o Reclamante está INAPTO PARA O carregando peso, apenas lhe auxiliava a receber e entregar peças, TRABALHO para a função exercida na Reclamada. A ou seja, esporadicamente. Confira-se: INCAPACIDADE LABORAL É TEMPORÁRIA E PARCIAL. [...] Da Conduta Médica: o Reclamante deve dar continuidade ao Vale dizer, se houvesse relação entre a ati