Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 DEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUTORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXT REMA . POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO PREVENTIVA DO CUSTODIADO. EXP ECA-SE MANDADO DE PRISAO. SEM PREJUIZO, NOMEIO A ADVOGADA VANESSA CRISTINA PIMENTA, OAB 22.895/GO PARA DEFENDER OS INTERESSES DO P RESO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESE

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 SE. NOTIFIQUE-SE. II)TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PR EVENTIVA AJUIZADO PELA DEFESA DO REU LUAN SOARES DE SIQUEIRA AS F LS. 37/52 (APENSO), AO FUNDAMENTO DE QUE NAO HA A EXISTENCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA MANUTENCAO DE SUA PRISAO. ADUZ SER PR IMARIO, POSSUIR BONS ANTECEDENTES, RESIDENCIA FIXA E TRABALHO LIC ITO. FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS AS FLS. 54/5

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 I E SUBSCREVO. JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA PARTE REU PRO CURADOR NR. PROTOCOLO : 35684-90.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1962 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FAGNO DE LIMA CHAGAS VITIMA : CARLOS EDUARDO VIANA DA COSTA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 35684-90.2018 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 07 DE MA IO DE 2019, AS 15

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 R MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIA L NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PE NAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES P ESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RES IDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE IND IVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE O UTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQ UADAS PARA O CASO CONCRETO. A JURISPRUDENCIA DA SUPREMA CORTE E N O SENTIDO DE QUE A PERICULOSIDADE DO AGENTE

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 CESSARIOS A ADOCAO DA MEDIDA EXTREMA. O PERIGO NA LIBERDADE DOS A UTUADOS REVELAM-SE PELA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO POR ELES, EIS QUE TERIAM INVADIDO A CASA E MATADO A VIT IMA CELIOMAR COM VARIOS GOLPES DE ARMA BRANCA, MESMO APOS NUBIA T ER AGREDIDO A VITIMA NA RUA E LHE PROMETIDO MATA-LA, FATOS QUE DE MONSTRAM CONCRETAMENTE A PERICULOSIDADE D

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 ORDEM PUBLICA, ALEM DE CONSTITUIREM FUNDAMENTO IDONEO PARA A PRIS AO PREVENTIVA. (HC 115462, 2 TURMA, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI , DJE DE 23042013.). O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TAMBEM JA FIR MOU O ENTENDIMENTO DE QUE O MODUS OPERANDI , OS MOTIVOS, A REPERC USSAO SOCIAL, DENTRE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS, EM CRIME GRAVE (NA ES PECIE, INCLUSIVE, HEDIONDO), SAO INDICATIVO

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 RAZENDO PROVAS DA SUA EXISTENCIA E INDICIOS ROBUSTOS (SEGUROS) DE AUTORIA DO CRIME POR PARTE DELE, ENCONTRADO NA POSSE DO VEICULO UTILIZADO NO CRIME, EVIDENCIANDO, PELO MODO DE AGIR, AS SUAS PERI CULOSIDADES ACENTUADA, AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, A EXIGI R UMA PRONTA E IMEDIATA RESPOSTA DO ESTADO-JUIZ PARA A GARANTIA D A ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PE

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENC ONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES CONTRA O PAT RIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS P ESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA U MA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIB

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 A PAZ SOCIAL E CERTAMENTE ACREDITA NA IMPUNIDADE NA REPRESSAO CRI MINAL, EVIDENCIANDO QUE EM LIBERDADE ELE ENCONTRA ESTIMULOS PARA CONTINUAR NA SEARA CRIMINOSA, POIS A ATUACAO ESTATAL, ATE O MOMEN TO, NAO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA LHE IMPOR UM FREIO INIBITORIO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CO NSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PU