TJGO 11/04/2016 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENC
ONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES CONTRA O PAT
RIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS P
ESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA U
MA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS
AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SE
NDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDID
AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA
O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DOS DELITOS
PRATICADOS. CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO
MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DA
R MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIA
L NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PE
NAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES P
ESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RES
IDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A CU
STODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE OR
DEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUTORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXT
REMA. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO AS PRISOE
S EM FLAGRANTE DE WASHINGTON PINHEIRO DE OLIVEIRA E MAURICIO NEVE
S, ACIMA QUALIFICADOS, EM PRISOES PREVENTIVAS, DEVENDO SER RECOLH
IDOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECAM-SE OS MANDADO
S DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 5.4.2036, REGIST
RANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REG
IONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIME
NTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. INFORMAR A PRIS
AO DOS INDICIADOS AO JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE
-GO. CORRIGIR O NOME DO INDICIADO WASHINGTON NO SPG, SUBSTITUINDO
WASHINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA POR WASHINGTON PINHEIRO DE OLIVEI
RA. CORRIGIR O NOME DA MAE DO INDICIADO WASHINGTON DE DIVINA ETER
NA DE JESUS OLIVEIRA PARA DIVINA ETERNA PINHEIRO DE JESUS OLIVEIR
A ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS
INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, Q
UE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE
JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMI
NADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 120015-73.2016.8.09.0175
: 1654
: FLAGRANTE
: LUAN MARTINS RIBEIRO LEAO
MAGNO SILVA CAETANO
JOAO MARCOS BANDEIRA MARQUES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 120015-73.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 6 DE ABRIL DE 2016. PR
ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J
USTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. TIAGO COELHO CAVALCANT
E RIBEIRO, OAB/GO 35.477 (LUAN E JOAO MARCOS) E DR. JOSE CASTILHO
DE OLIVEIRA, OAB/GO 14.105 (MAGNO) INICIADA A AUDIENCIA, A PESSO
A APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER A
S PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDI
CARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES:
PESSOA(S) APRESENTADA(S): LUAN MARTINS RIBEIRO LEAO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, CORRETOR DE PECAS AUTOMOTIVAS (DESEMPREGADO), NASCIDO
AOS 6.5.1993, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE SINTIA MARTINS RIBE
IRO E DE CASSIUS LEAO TEIXEIRA, RG N 5639568-SSP/GO, CPF N 041.87
3.351-10, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA MILAO, ED. TURQUESA,
APTO. 704, TORRE 5, RESIDENCIAL ELDORADO, GOIANIA-GO, TELEFONE N
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