Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 SO). EM SEDE DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA SEMI-IMPUTABILIDADE DO INCREPADO (FLS. 42/45, EM AP ENSO). O PROCESSO TEVE REGULAR TRAMITACAO, TENDO SIDO O REU PRONU NCIADO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO III, EM 20 DE SETEMBR O DE 2016 (FLS. 195/210). A DEFENSORIA PUBLICA MANEJOU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO A FL. 243. RECEBIDO O RECURSO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LE I PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO VERTENTE, COM EMBARG OS DO PLEITO DEFENSIVO, OBSERVO QUE PERMANECEM PRESENTES OS PRESS UPOSTOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DE MAIKON DOUGLAS GONCALVES SOUZA (MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS DE AUTORIA). I STO PORQUE, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, VER

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 I N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL, PODERA, FUNDAME NTADAMENTE, CONCEDER AO ACUSADO LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TE RMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE RE VOGACAO. EM FACE DISSO, EM CUMPRIMENTO A DISPOSICAO LEGAL COGENTE UT SUPRA, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLA