3 resultados encontrados para decretacao de sua prisao. custas processuais proporcionais - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 AO PARA O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSA DO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMIABERTO, NO S MOLDES DELINEADOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. TE NDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE M ULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 (UM T RIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 L). 2) EM RELACAO AO SENTENCIADO WALISSON FERNANDES DOS ANJOS: . ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEF INITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. O REG IME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMIABERTO, NOS MOLDES DELINEADOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO