Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DO DE DECRETACAO DO DIVORCIO DEVE SER ANALISADO A LUZ DO ARTIGO 2 26, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM A REDACAO DADA PELA EMENDA CO NSTITUCIONAL N 66/2010, LITERIS: ART. 226. A FAMILIA, BASE DA SOC IEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO ESTADO. [...] 6 O CASAMENTO CIVI L PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO. " DE ACORDO COM ESSA NORMA, VERIFICA-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUALQUER R

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ICA-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUALQUER REQUISITO TEMPORAL OU DE PR EVIA SEPARACAO JUDICIAL PARA A DECRETACAO DO DIVORCIO, BASTANDO A PENAS A LIVRE MANIFESTACAO DA VONTADE DOS CONSORTES EM DISSOLVER O CASAMENTO VALIDO. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE AS PARTES E NTABULARAM UM ACORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIVORCIO (FLS. 2 1/22), SENDO QUE, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 AM UM ACORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIVORCIO, SENDO QUE OS D OCUMENTOS APRESENTADOS SAO SUFICIENTES PARA SATISFAZER OS REQUISI TOS LEGAIS. NO TOCANTE AO PATRIMONIO COMUM, OBSERVA-SE QUE O CASA L NAO CONSTITUIU PATRIMONIO. DE OUTRO LADO, OBSERVA-SE QUE OS INT ERESSES DA PROLE FORAM RESGUARDADOS, DE SORTE QUE NAO HA QUALQUER OBICE A HOMOLOGACAO DO ACORDO. DISPOSITIVO

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 IZARAM ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL, SOB O ARGUMENTO QUE SE ENCONT RAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. INSTRUIRAM A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/11. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO E, CONSEQUENTE DECRETACAO DO DIVORCIO (FLS. 16). E, EM APERTADA SINTESE, O RELAT ORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. FUND

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ADV REQTE : 34193 GO - LEANDRO FERNANDES DE PAULA DESPACHO : AUTOS N 3095/16 PROTOCOLO N. 201604080277 NATUREZA: DIVORCIO CONS ENSUAL SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL. NA INICI AL, OS INTERESSADOS PUGNAM PELA DECRETACAO DO DIVORCIO, CONSIDERA NDO QUE SE ENCONTRAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. ALEGAM QUE DURANTE A UNIAO ADVEIO PROLE, ATUALMENTE MAIORES

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 NAO INDICA BENS A SEREM PARTILHADOS. POR TAIS RAZOES, PUGNA PELA DECRETACAO DO DIVORCIO. CITADA, A PARTE REQUERIDA QUEDOU-SE INERT E. O MINISTERIO PUBLICO INFORMOU QUE NAO MANIFESTA NO FEITO POR N AO EXISTIR INTERESSE DE INCAPAZ. E O RELATORIO. DECIDO. DIANTE DA INERCIA DA PARTE REQUERIDA DEVIDAMENTE CITADA DECRETO-LHE A REVE LIA. PRELIMINARMENTE, VERIFICA-SE QUE A PRESE

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 DENTE A IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENCAO DA SOCIEDADE CONJUGAL, NA M EDIDA EM QUE AS PARTES JA SE ENCONTRAM SEPARADAS DE FATO, SENDO I MPERIOSA A DECRETACAO DO DIVORCIO, MORMENTE PORQUE TAL PEDIDO SE TORNOU INCONTROVERSO. ASSIM, NAO HAVENDO A COMPROVACAO DOS BENS A PARTILHAR E, TENDO OS DIREITOS INERENTES A MENOR SIDO RESGUARDAD OS EM AUTOS PROPRIOS, CONFORME DOCUMENTOS EM

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 O DIVORCIO. " DE ACORDO COM ESSA NORMA, VERIFICA-SE QUE NAO SUBSI STE MAIS QUALQUER REQUISITO TEMPORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDIC IAL PARA A DECRETACAO DO DIVORCIO, BASTANDO APENAS A LIVRE MANIFE STACAO DA VONTADE DOS CONSORTES EM DISSOLVER O CASAMENTO VALIDO. NO CASO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE OS INTERESSADOS ENTABULARA M UM ACORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIVO

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ELATORIO CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO AJUIZADA P OR MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ARCANJO EM FACE DE SINVALDO MOR EIRA ARCANJO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS CONSTANTES NA I NICIAL, OS QUAIS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE RELATORIO. NA INICIAL, A REQUERENTE AFIRMA QUE E CASADA COM O REQUERIDO, DE SDE 11/05/2012, ENTRETANTO, NAO HAVENDO

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ADV REQTE : 2905 GO - ARTENIO BATISTA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201504589593 ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL INTERESSADOS: RO MEU BISSO NETO E KELLY FERREIRA ALVES BISSO S E N T E N C A RELAT ORIO ROMEU BISSO NETO E KELLY FERREIRA ALVES BISSO, AJUIZARAM ACA O DE DIVORCIO CONSENSUAL, SOB O ARGUMENTO QUE SE ENCONTRAM PREENC HIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. INSTRUIRAM A INICIAL C