4 resultados encontrados para decreto prisional deve ser mantido fulc - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 . E O BREVE RELATO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O REQUEREN TE FOI PRESO EM FLAGRANTE NA DATA DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 PELA S UPOSTA PRATICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL (ART. 217-A, DO CP), CUJA PRISAO FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA COM FULCRO NOS ARTI GOS 310, INCISO II E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE N 201702498942.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 OGAS COMERCIALIZADAS PELO GRUPO CRIMINOSO ERAM FORNECIDAS POR UM DETENDO IDENTIFICADO APENAS COMO DANTAS, SENDO ENTREGUES POR OUTR O ELEMENTO, IDENTIFICADO APENAS COMO NANAM, AO PASSO QUE A ESPOSA DE DANTAS ERA A RESPONSAVEL POR FAZER OS ACERTOS FINANCEIROS DO TRAFICO. AINDA DE ACORDO COM O RELATO DOS POLICIAIS, APOS VARIAS DILIGENCIAS, FOI POSSIVEL IDENTIFICAR NANAM CO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 REQUERENTE : ANTONIO MANOEL GONCALVES DA SILVA RIBEIRO ADV REQTE : 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201801492489 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACA O DA PRISAO PREVENTIVA OU CONVERSAO EM DOMICILIAR, FORMULADO POR ANTONIO MANOEL GONCALVES DA SILVA RIBEIRO. EM SUMA, ARGUI O REQUE RENTE QUE ESTA ACOMETIDO DE DOENCA GRAVE - CID M16.0,