Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 JURISPRUDENCIA QUE O LIMITE DE SUSPENSAO DO CURSO PRESCRICIONAL C ORRESPONDE AOS PRAZOS DO ARTIGO 109, DO CODIGO PENAL, OBSERVANDOSE O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA EM ABSTRATO. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE O PROCESSO FICOU SUSPENSO DE 19/ 11/2008 A 19/11/2012. OBSERVA-SE, AINDA, QUE HOUVE O TRANSCURSO D O SEGUINTES PRAZOS PRESCRICIONAIS: POUCO MAI

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : O ESTADO DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201501945291 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO AR TIGO 356 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE OS FATOS NOTICIADOS NO REFERIDO INQUERITO OCORRERAM NO DIA 05 DE NOV EMBRO DE 2003, NAO HAVENDO, APOS ESTA DATA, A INCIDENCIA D

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 NR. PROTOCOLO : 387719-43.2006.8.09.0055 ( 200603877197 ) AUTOS NR. : 218 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO BATISTA DA SILVA VITIMA : CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE O PROCESSO FICOU SUSPENSO DE 29. 10.2007 A 29.10.2011. OBSERVA-SE, AINDA, QUE HOUVE O TRANSCURSO D OS SEGUINTES PRAZOS PRESCRICIONAIS: POUCO MAIS DE 04 MESES ENTRE

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 SPONDE AOS PRAZOS DO ARTIGO 109, DO CODIGO PENAL, OBSERVANDO-SE O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA EM ABSTRATO. NO P RESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE O PROCESSO FICOU SUSPENSO DE 22.05.2 007 A 22.05.2015. OBSERVA-SE, AINDA, QUE HOUVE O TRANSCURSO DOS S EGUINTES PRAZOS PRESCRICIONAIS: POUCO MAIS DE 08 MESES ENTRE O RE CEBIMENTO DA DENUNCIA E A SUSPENSAO DO PROCE

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 TE FOI COMETIDO O CRIME, A GRAVIDADE E AS CONSEQUENCIAS DO FATO I MPUTADO, BEM COMO QUE A PENA EM ABSTRATO DO DELITO DE DANO, VAI D E 06 (SEIS) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, TEM-SE QUE, EM CA SO DE EVENTUAL PROLACAO DE SENTENCA CONDENATORIA, A PENA EM CONCR ETO SERIA FIXADA ENTRE O MINIMO E A MEDIA LEGAL, E SERIA, PORTANT O, INFERIOR A UM ANO, CASO EM QUE O PRAZO P