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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1258 109 148. Apelação nº 0219100-21.2003.8.02.0001 (Execução Fiscal), de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Cipesa Engenharia S/A Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: EMENTA :DIREITO PROC
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1233 193 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇAS COM MESMA REDAÇÃO, PROFERIDAS EM BLOCO PARA DEMANDAS SOBRE MATÉRIA IDÊNTICA E DE BAIXA COMPLEXIDADE. OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍ
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1233 195 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. 379. Apelação nº 0213264-67.2003.8.02.0001 (Execução Fiscal), de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Renes Kelly Sabia Relator: Des. Washington Luiz D
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1233 199 404. Apelação nº 0214630-44.2003.8.02.0001 (Execução Fiscal), de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Ricardo Antônio de Barros Wanderley (OAB: 5106/AL) Apelado : Santa Silvia Agropecuaria Comercio e Rep Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 Comarca de Goiânia Apelante: Joaquim José de Souza Apelado: Guilherme Umbelino Vieira da Silva Relator: Dr. Maurício Porfírio Rosa – Juiz de Direito substituto em 2º grau NR.PROCESSO: 0119645.20.2012.8.09.0051 Apelação Cível nº 0119645.20.2012.8.09.0051 EMENTA: Apelação cível. Ação de Execução. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Ausência de de
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE FL.103. DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO, PELO P RAZO DE 03 (TRES) ANOS, DEVENDO OS AUTOS SEREM ARQUIVADOS PROVISO RIAMENTE, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, COM FULCRO NO ARTIGO ART. 20 DA LEI N. 10.522/02. APOS O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER NO PRAZO DE 05 (CIN CO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1211 97 OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE (ART. 219, § 5º, DO CPC E SÚMULA 409 DO STJ). MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RETROATIVIDADE À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO (ART. 219, § 1º, DO CPC). DECURSO DO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS DESDE A
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1211 102 Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇAS COM MESMA REDAÇÃO PROFERIDAS EM BLOCO PARA DEMANDAS SOBRE MATÉRIA IDÊNTICA E DE BAIXA COMPLEXIDADE. POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE (ART. 219,
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1211 62 5º, DO CPC E SÚMULA 409 DO STJ). MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RETROATIVIDADE À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO (ART. 219, § 1º, DO CPC). DECURSO DO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS DESDE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SÚMULA N.º 106 DO STJ. INAPLI
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1211 67 À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO (ART. 219, § 1º, DO CPC). DECURSO DO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS DESDE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SÚMULA N.º 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE PARA OS CASOS EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA INTEMPESTIVAMENTE. PARCELAMENTO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE