Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 83 interpretação diametralmente opostas daquela utilizada pelo integralidade via Ids 229001a e e65d52b, que, apesar de válidos, Tribunal de origem, eis que, reconhece que esse tempo é a não tratam de situação em que é discutido o tempo despendido no disposição do empregador, o qual deve ser remunerado como horas deslocamento ao refeitório para fins de cômputo

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 162 SILVANA ALVES DA SILVA em face de DUCARMO CENTRO DE o montante total que entenda dever ser deduzido da condenação, BELEZA LTDA - ME e FABIANE DOS SANTOS NOVAIS de forma até o momento da satisfação do crédito. solidária, para: Por força do artigo 832, §3°, da CLT, declara-se que a presente I - declarar a nulidade do contrato de experiência anotado na CTPS

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 528 I) e "invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra A duas, porque o D. Juízo não deixou de apreciar apenas um ou decisão) (inc. III). outro fundamento específico. Na realidade, ele passou ao de todos os argumentos, não analisando nenhum deles. Ademais, não houve o enfrentamento DE NENHUM dos fundamentos vertidos na Defesa (Id.f632241). Por op

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Advogado(a) Alberto Figueiredo Neto(OAB: 4273/SE) Dalila Almeida Andrade Sales(OAB: 4544/SE) ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A VERONICA NEPOMUCENO DO AMARAL(OAB: 388-B/SE) Winston Alfredo Morelli Rossiter(OAB: 12707-D/PE) Nordal - Norte Modal Transportes Ltda. Gabriela Milano Loureiro de Souza(OAB: 5040/SE) Marcella Lins Espínola Lisboa(OAB: 447-B/SE) VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1147 No que diz respeito às relações dos servidores com a Administração O cabimento dos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Pública direta e autárquica, Federal, Estadual ou Municipal, Trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência. distinguem-se seis situações: a) servidores aprovados em concurso Necessário se faz que a parte preencha

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 74 pertinente para proteger direito líquido e certo não atacável por habeas corpus, habeas data ou modalidade defensiva prevista na legislação de regência, objetivando prevenir ou desconstituir ato de PROCESSO Nº 0080079-36.2017.5.22.0000 (MANDADO DE autoridade pública praticado com ilegalidade ou abuso de poder. SEGURANÇA) No caso, a parte ora demandante requer a r

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1023 não haviam sido apurados os valores do programa, tampouco contratual. Alega que "a diferença salarial existente entre o operador realizados pagamentos" (defesa - fl. 66). de empilhadeira e o líder de expedição chega a 90% (noventa por cento)" e que "há desvalorização do trabalho humano, bem como o Sobre essa questão, relembro que a rubrica tem como fundamento

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 301 O exequente, não resignado com o despacho que reconheceu a incompetência desta Especializada para prosseguir a execução em § 5º Aplica-se o disposto no § 2º deste artigo à recuperação judicial face de empresa em recuperação judicial, agrava de petição a esta durante o período de suspensão de que trata o § 4º deste artigo, Corte, pretendendo, em sínte

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 23 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO (000454.2011.032.14.00-0) I - RELATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA MARINETE DA SILVA SOUZA, devidamente qualificada, ajuizou ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES- RO reclamação trabalhista em face de RESTAURANTE MEDIDA AGRAVANTE: MARINALVA CREMENTINA DOS SANTOS CERTA, igualmente qualificado, alegando os fatos, fundamentos e ADV

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6865 A reclamada comprovou o restabelecimento dos benefícios por declaratórios não podem ter efeito infringente e tampouco meio do documento id bf1120e. servem para pré-questionamento para recurso ordinário, diante Eventual incidência de multa pelo decurso do lapso temporal até o da devolução da matéria integralmente ao Tribunal, na forma cumprimento da obriga