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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 MENOS ATER-SE A IDEAL UTILITARISTA DA RAZAO DA MAIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE INDI VIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LI BERDADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR D E ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO O