1 resultados encontrados para defensor da apenada sandra regina - data: 16/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 IPEDES JOSE FERREIRA, FILHO DE TEREZA CAETANO DE FARIA, PERMANECE NDO OS EFEITOS SECUNDARIOS DA SENTENCA CONDENATORIA, INCLUSIVE O PRESSUPOSTO DA REINCIDENCIA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DOS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS PO LITICOS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO