Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, DIANTE DA ATENUANTE ESPONTANEA, AIN DA QUE QUALIFICADA (ART. 65, III, D, CP E SUMULA 545 DO STJ)1, RE DUZO A REPRIMENDA EM 07 (SETE) MESES, PERFAZENDO A PENA PROVISORI A EM 15 (QUINZE) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, JA QUE INEX ISTEM AGRAVANTES A SEREM VALORADAS. NA TERCEIRA FASE, PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 14, II,

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRI TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEV ERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUS TICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR ADVOGADO CONSTI