Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE CATANDUVA/SP.Avenida Comendador Antônio Stocco nº 81, Pq. Joaquim Lopes -CEP: 15800-610, Telefone (17)3531-3600.CLASSE: Ação Penal AUTOR: Ministério Público Federal.ACUSADO: Patrícia Cardoso Butinhão e outros.DECISÃOFls. 259/275; 285/295; 299/346; 364/439; 442/517 e 518/593. Verifico que há suporte probatório para a demanda penal. No caso sub judice não estão presentes as hipóteses que embasam uma absolvição sumária (artigo 397 do Código de Process

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE CATANDUVA/SP.Avenida Comendador Antônio Stocco nº 81, Pq. Joaquim Lopes -CEP: 15800-610, Telefone (17)3531-3600.CLASSE: Ação Penal AUTOR: Ministério Público Federal.ACUSADO: Patrícia Cardoso Butinhão e outros.DECISÃOFls. 259/275; 285/295; 299/346; 364/439; 442/517 e 518/593. Verifico que há suporte probatório para a demanda penal. No caso sub judice não estão presentes as hipóteses que embasam uma absolvição sumária (artigo 397 do Código de Process

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de José Vanderlei Silva Souza, na qual se imputa a prática do crime insculpido no art. 48 da Lei nº 9.605/98. Após regular instrução processual, a Defesa do Réu, patrocinada pelo Dr. Luiz Fernando Espírito Santo, OAB/SP nº 167.423, foi intimada em 21.09.2017 para apresentação de memoriais (fl. 84). Certificado o decurso de prazo sem apresentação dos memoriais finais (fl. 84), sobreveio nova intimação para