Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital caso necessário, a citação em domingos e feriados, ou nos dias úteis, antes das 06:00 hs e depois das 20:00hs, conforme art. 172, §1° e §2°, CPC. Consigne ainda que fica o oficial de Justiça advertido de que sua desídia, retardo injustificado e cumprimento irregular dos mandados poderá ensejar a configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 650 novo Defensor, no prazo de cinco dias, pena de lhe ser nomeado advogado dativo, com alerta de que será obrigado a pagar honorários futuramente arbitrados, na forma do artigo 263, § único, do Código de Processo Penal. Na impossibilidade financeira de fazê-lo ou na hipótese de inércia por parte do acusa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 114 - INTIMAÇÃO AO DEFENSOR DO ACUSADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, À FL. 166. E INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO DA MULTA, À PÁG. 165. - ADV: MARCOS PAULO FURLAN TORRECILHAS (OAB 243364/SP), FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS (OAB 29525/SP) Processo 0051973-77.2013.8.26.050

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital parágrafo único, cada jurado deverá receber um cópia da decisão de pronúncia, ferindo assim o princípio constitucional da plenitude de defesa.Assim, após perfunctório exame das provas, entendo pelo decote da qualificadora do MOTIVO FÚTIL, por ter a instrução criminal comprovado a sua inexistência. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da denúnc

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 964 no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação acostada às fls. 24/34, nos autos do processo em epígrafe. ADV: TYAGO BEZERRA DE SOUSA (OAB 29533/CE) - Processo 0003383-06.2019.8.06.0154 - Procedimento Comum Perdas e Danos - REQUERENTE: Antonio Jose Correia Vieira - REQUERIDO: PS Industria e Comercio de Laticinios LTDA Intime-se a parte requerente para que, q

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 964 no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação acostada às fls. 24/34, nos autos do processo em epígrafe. ADV: TYAGO BEZERRA DE SOUSA (OAB 29533/CE) - Processo 0003383-06.2019.8.06.0154 - Procedimento Comum Perdas e Danos - REQUERENTE: Antonio Jose Correia Vieira - REQUERIDO: PS Industria e Comercio de Laticinios LTDA Intime-se a parte requerente para que, q

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2988 79 formação do convencimento do juiz.Ressalte-se por oportuno também que na pronúncia o magistrado julga apenas a admissibilidade da acusação, sem qualquer avaliação de mérito. Sobre o tema assevera Nucci em seu Manual de Processo Penal e Execução Penal, 11o edição, fls. 688:(...) a natureza juridica da sentença de pronuncia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 295 transitado em julgado para a acusação aos 29/07/2011 (fls. 133vº). Assim, considerando-se que a pena aplicada prescreve em 1 ano, diante do réu ser menor de 21 anos à época dos fatos, e considerando-se, ainda, que entre a data do recebimento da denúncia (09.11.2009) e a publicação da sentença (13.07.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 1625 desfavor do réu, porquanto a significativa quantidade de eppendorfs apreendida denota, em princípio, o elevado grau de envolvimento com a traficância ilegal. As consequências são graves, eis que o crime incentiva e dissemina o uso de entorpecentes em uma sociedade juridicamente protegida, pelo que fixo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 1427 a vítima, dizendo que se noticiasse o fato à polícia ia matá-la”. Ao final, o denunciante decertou pelo acolhimento do pedido condenatório, decorrendo daí os consectários legais. A denúncia foi recebida em 04/02/2009 (fls. 24/verso). O réu Gustavo Luiz da Silva foi citado pessoalmente às fls. 35/verso.