Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 AUTOS NR. : 1147 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARINA LEAL MOUTINHO MONICA ADRIELE ALVES BATISTA SILVA ACUSADO : SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 2015.0220.1636 ACUSADO: SERGIO RODRIGUES DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZ O PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR D

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 35/137, 139 E 140. NESSE TOAR, CALHA TRAZER A BAILA O ARTIGO 89, 3, DA LEI 9.099/95 QUE PRECONIZA: ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PE NA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, P ODERA PROPOR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DES DE QUE O ACUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 R SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS, ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA (FLS. 114/115-VERSO). BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICA O DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUA

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESS O PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITOR IO E DA AMPLA DEFESA. ADEMAIS, VEJO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM,

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DA DENUNCIA (FLS. 27/28), CLEBER MOURA PEREIRA FOI BENEFICIADO C OM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 33/35), CONTUDO DESCUM PRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS E, AINDA, MUDOU DO ENDER ECO CONSTANTE DOS AUTOS SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO, MOTIVO PELO Q UAL REVOGUEI O BENEFICIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS. 58/61). NA OPORT

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 FENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO E STADO DE GOIAS, RESERVANDO O DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MER ITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS, E ARROLANDO A S MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA (FLS. 105/106). BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSAT ORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE UBES EROPEU DE OLIVEIRA, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, CAP UT, 147, CAPUT, 329, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 111), U BES EROPEU DE OLIVEIRA APRESENTOU RESPOSTA A A

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 CIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANALISANDO OS AUTOS , VEJO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PR ELIMINAR. ASSIM, NAO VERIFICANDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DES IGNO O DIA 14/09/2017 AS 14:30 HORAS, PARA PROP

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DE ACAO PENAL, EM QUE FOI DENUNCIADO LUCAS MARTINS MOTA, PELA EV ENTUAL PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E I I, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA DE FESA PRELIMINAR, O NOBRE DEFENSOR DO ACUSADO NAO CONCORDA COM OS TERMOS DA DENUNCIA, POREM INFORMA, QUE APRESENTARA MAIORES DETALH ES DE SUA CONTRARIEDADE NO DECURSO DA INS

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DESPACHO : AUTOS: 201501582067 VITIMA: EDNA CARDOSO DE OLIVEIRA ACUSADO: MOI SES DA PUREZA BORGES DESPACHO EM CUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DO AR T. 423, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.689/2008, FACO O SEGUINTE RELATORIO: OS FATOS OCORR ERAM NA DATA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2013, NO ANEL VIARIO, ALTO DO BONFIM, NESTA CIDADE, QUANDO O