Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 ENAL DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLIC O EM FACE DE FABIO DIAS VIEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PRONUNC IADO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL (DEC ISAO F. 200/210). DESIGNADA SESSAO DE JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017, FOI O REU SENTENCIADO COMO INCURSO NO MESMO AR TIGO DA PRONUNCIA, A UMA PENA DE 12 (DOZE) A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2537 Processo 0000005-22.2017.8.26.0165 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Edmilson José da Silva - Vistos. 1. Redistribuam-se os autos ao Cartório do Júri. 2. Na sequência, determino às partes que se manifestem, sucessivamente e no prazo legal, nos termos do art.422 do CPP. 3. P