3 resultados encontrados para defensor hadington vilela carvalho oab - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ADV ACUS : 30944 GO - DANYELLE ZAGO DOS REIS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P REVENTIVA DA DENUNCIADA LAYANE FATIMA BORGES DE ARAUJO, NOS TERMO S DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIME NTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ELECE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SA NCOES CABIVEIS ASSIM, VERIFICADO O ABANDONO DE CAUSA1, SEM AS FOR MALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROC ESSUAL PENAL, CONDENO O DEFENSOR HADINGTON VIL