Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 560 se o processo à fila de processos arquivados, após as anotações de praxe. - ADV: GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP) Processo 0000517-81.2020.8.26.0526 (processo principal 1001118-41.2018.8.26.0526) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Condomínio Alameda Morumbi - Verifico que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 561 Processo 0000573-17.2020.8.26.0526 (processo principal 1005553-24.2019.8.26.0526) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda. - Verifico que a parte executada não constituiu defensor no processo de conhecimento, sendo necessária sua intimação pessoal para início da fase d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GRATIFICAÇÕES NÃO EVENTUAIS: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I - O C. STJ reconheceu a natureza salarial do salário - maternidade, férias gozadas, descanso semanal remunerado, adicional de horas extras, adicional noturno representando, assim, base de cálculo para as contribuições previdenciárias previstas pela Lei n. 8.212/1991. II - O C. STJ proferiu julgado em sede de recurso representativo de controvérsia atestando que as verbas relativas aos quinze primeiros dias que antecedem à frui

Publicações Judiciais I ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta que o fato de a execução ter sido instruída apenas com o acórdão do TCU não permite conferir se ocorreu a violação de garantias fundamentais no curso do procedimento administrativo. Argumenta com o artigo 5º, LIV e LV, da CF, e o artigo 614 do CPC. Alega ser imprescindível a juntada pela embargada de cópia do processo administrativo. No mérito sustenta a inconstitucionalidade da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário e requer seja reconhecida a prescriç

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 06 de Janeiro de 2015 Município de Ribeirão das Neves/MG–Decisão Processo Disciplinar nº 02.116/14 - através da Corregedoria Geral Municipal, após regular instrução do Processo administrativo Disciplinar de nº 02.116/14, movido em desfavor de Jean Carlos Correia de Souza, Servidor Público Municipal Concursado no Cargo de Secretário Escolar, inscrito no CPF/MF Sob o Número 092.489.466-07, RG 16111037, emissão pela SSP/MG, Título de eleitor: 181754830256 – Zon