Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1573 1211 Decorrido o prazo do edital, cumpra-se o determinado às fls. 148, item “6”, remetendo-se aos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JOAO BASSANI (OAB 58064/SP) Processo 0000869-06.2013.8.26.0390 (039.02.0130.000869) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 1676 carência de prova robusta da alteração dos requisitos legais, a ser entregue diretamente pelo réu à representante da autora, vencendo-se a primeira prestação no primeiro dia 10 subseqüente à citação. 3. Com fundamento no artigo 10 da Lei 5.478/68, levando em conta o elevado número de feitos em que