Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA A O TIPO FORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE MELHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPE NDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIOS D

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PO FORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE MELHOR SERAO EXA MINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IM PUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EX TINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFI

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 NR. PROTOCOLO : 85089-66.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 538 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DYEGO FERREIRA QUEIROZ VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201600850892 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE DYEGO FERREIRA QUEIROZ PELA PRATICA DO DELITO PREVIS TO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C 40, VI E 34, AMBOS DA LEI 11.343/2006 . A DEFESA OFERECEU

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800834238 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM FACE DE MARCO ANTONIO BATISTA SANTOS PELA PRATICA DO DEL ITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. A DEFENSORI A PUBLICA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR REQUERENDO A REJEICAO DA DEN UNCIA POR INEPCIA DA INICIAL E FALTA DE JU

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 RECEBO A DENUNCIA, DESIGNANDO O DIA _____DE ________ DE 2015 AS _ ______ HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO. CITE-SE O ACUSADO VIA EDITAL. INTIME-SE O DEFENSOR. OFICIESE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. I NTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA DEFESA PRELIMINAR. EXPE CA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 NR. PROTOCOLO : 89947-77.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDEIR ANTONIO ROMEIRO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201500899474 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO FOI DEV IDAMENTE INTIMADO E NAO COMPARECEREU EM JUIZO P

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 APUT E ARTIGO 34 AMBOS DA LEI 11.343/2006 E NOS ARTIGOS 12 E ARTI GO 14 DA LEI 10.826/2003. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA A O TIPO FORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE MELHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDAD

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 SENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANC IAS COM DETALHES DA ATUACAO DO DENUNCIADO E A APREENSAO DE DROGAS . NARRA A DENUNCIA QUE NA DATA DE 25.11.2015 O ACUSADO FOI FLAGRA DO POR POLICIAIS, VENDENDO E MANTENDO EM DEPOSITO, DROGA INDICADA COMO MACONHA SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOHNATAN PALMER BATISTA VIANA JUNIOR VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 26514 GO - ERNANI SILVA DE ASSUNCAO DESPACHO : AUTOS: 201503388314 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE JOHNATAN PALMER BATISTA VIANA JUNIOR PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. A DEFES A OFERECEU DE

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 AMBEM QUE O ACUSADO TINHA EM SUA RESIDENCIA UMA BALANCA DE PRECIS AO QUE SE DESTINAVA A PRODUCAO DE DROGAS. HOUVE A CORRETA QUALIFI CACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO AR TIGO 33, CAPUT E 34 DA LEI 11.343/06. PRESENTES OS REQUISITOS FOR MAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNC IA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCI