Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : JAERZIA ALVES DE LIMA : LUCAS GOMES DOS SANTOS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : PROCESSO: 201500232119 DESPACHO OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PA RA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS INFORME QUAIS SAO OS OBJ ETOS, REFERENTES AOS PRESENTES AUTOS, QUE AINDA SE ENCONTRAM ALI DEP

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 TIVER APTO A SE TRANSFORMAR EM ACAO PENAL POR MOTIVOS JURIDICOS R ELEVANTES EM CONFORMIDADE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. NE STE DIAPASAO, PREVE O ARTIGO 41 DO CPP, COMO REQUISITOS DA DENUNC IA A SER OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO: ART. 41. A DENUNCIA O U QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO O

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 CRICAO. NO CASO SUB JUDICE, TRATA-SE, PARA FINS DE DISCUSSAO, DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, QUE PODE SER CONCEITU ADA COMO SENDO A PERDA DO DIREITO POR PARTE DO ESTADO DO DE PUNIR O INFRATOR, POR TER DEMORADO A FAZE-LO. IN CASU, A PENA MAXIMA C OMINADA PARA A INFRACAO DELITUOSA EM COMENTO E DE RECLUSAO DE ATE 10 (DEZ) ANOS, DE MODO QUE O PRAZO PRESCRICIONA

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : PROCESSO: 201701812406 SENTENCA CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCEDIMENT O INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS N OS ARTIGOS 12 DA LEI N 10.826/2003 E 33 DA LEI N 11.343/2006, SUP OSTAMENTE PRATICADOS PELA PESSOA DE NAYARA CAETANO MATOS. CONCLUI DO O INQUERITO POLICIAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 DE DA CONDUTA PERPETRADA PELA INVESTIGADA. E O RELATORIO. FUNDAME NTO. O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL DEVERA SE DAR QUANDO NA O ESTIVER APTO A SE TRANSFORMAR EM ACAO PENAL POR MOTIVOS JURIDIC OS RELEVANTES EM CONFORMIDADE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL . NESTE DIAPASAO, PREVE O ARTIGO 41 DO CPP, COMO REQUISITOS DA DE NUNCIA A SER OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLI