Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 4943 mesmas condições anteriores à supressão, bem como a PROVISÓRIA. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE implantação em folha de pagamento”. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PRÉVIO NESSE SENTIDO. OBRIGAÇÃO EX LEGE. INDENIZAÇÃO QUE DEVERÁ SER LIQUIDADA NOS PRÓPRIOS AUTOS. ARTS. 302, CAPUT, Fundamentos da decisão de embargos de declaração: INCISO III E PARÁGRAFO ÚNIC

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região hipossuficiência econômica (p. 9). 512 Nesse contexto, plenamente viável o deferimento da tutela provisória, de modo a assegurar imediatamente o resultado útil do Essa circunstância é suficiente para o deferimento da gratuidade da processo, inclusive em relação à Fazenda Pública. justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT e da OJ nº 304 da SBDI-I. A Supre

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5790 Postula a parte autora o deferimento da tutela de urgência requerida na petição inicial. Vieram os autos conclusos para apreciação. DECIDO. INTIMAÇÃO A tutela provisória de urgência será concedida quando houver Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2815a2c elementos que evidenciem a probabilidade do direito e

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5978 CPC. Tais dispositivos elencam os requisitos para concessão da ensejam o deferimento da tutela antecipada porque não está medida. configurado o periculum in mora, haja vista que a documentação No caso dos autos, os fatos narrados pelo autor na exordial não requerida poderá ser apresentada na fase de instrução do feito, não ensejam o deferimento da tutela an

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região NELSON ZUNINO NETO(OAB: 13428/SC) 2258 B). - DO MÉRITO Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE CALCADOS SAO JOAO BATISTA 1). - Da reconsideração da decisão antecipatória por conta de vícios: Insurge-se o sindicato-autor contra a decisão antecipatória, PODER JUDICIÁRIO aduzindo que é omissa e contraditória, razão por que deve ser JUSTIÇ

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 3543 Processo Nº RTOrd-0011232-88.2016.5.03.0147 AUTOR ANTONIO CESAR CUBI ADVOGADO LUCIANA GIMENEZ CARVALHO SILVA(OAB: 107621/MG) RÉU TRISUL TRANSPORTES LTDA Processo Nº RTOrd-0011257-04.2016.5.03.0147 AUTOR GLEDSON ANTONIO DOS REIS ADVOGADO VANDER MOREIRA DA SILVA(OAB: 126205/MG) RÉU JUNIOR RÉU MARIA TEREZA CARMO NEDER Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): Int

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO 10434 Processo Nº ATOrd-0010501-22.2022.5.15.0059 AUTOR JOSE HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS(OAB: 266424/SP) RÉU MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6899480 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS proferida nos autos. DECISÃO O deferiment

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 Art. 300. “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. NR.PROCESSO: 5276360.51.2018.8.09.0000 No que concerne ao deferimento da tutela de urgência, sua concessão fica condicionada ao preenchimento, simultâneo, dos requisitos mencionados no a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3608 512 Processo 0800817-61.2015.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Reqte: Eldorado Comércio de Madeiras Ltda Me ADV: GERMANO DE MELLO BOHRER (OAB 15912/MS) ADV: HELDER PEREIRA FRANCO (OAB 18563/MS) Intimação do advogado do autor para no prazo de 05(cinco) dias apresentar atualização do débito, bem co

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 426 94 SERASA, sob pena de astreinte de R$ 200,00 por dia de descumprimento, devendo ser revertido em benefício do autor. Fica o deferimento da tutela condicionado à comprovação do adimplemento do aludido contrato no prazo de 10 (dez) dias.”.- INT. DR(S). JOSE MESSIAS FERREIRA 8) 515709-90.2011.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO ITAU CARD S/A REQUERENTE.: F