Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 RDADE, O DEFERIMENTO DE ALGUMA DAS MEDIDAS DO ARTIGO 319 DO CPP O U A REDUCAO DA FIANCA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECIS AO: VISTOS, ETC... PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LE I N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O J UIZ DEVERA, FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II C ONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 578 1995 196.01.2007.034144-2/000000-000 - nº ordem 2132/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X DROGARIA FARMALEVE DE FRANCA LTDA E OUTROS - Vistos. 1- Ao credor sobre fls. 49, certidão do cartório de que houve trânsito em julgado nos embargos, e sobre prosseguimento/extinçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1012 585 semiaberto. Com os informes, tornem conclusos para apreciação do pedido de liminar. - Magistrado(a) Roberto Mortari - Advs: CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB: 153443/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 0181832-83.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Antonio Ricardo Cola Collete Pacien

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1844 11, no art. 7º, da Lei nº 8.906/1994, havendo diligências em andamento e a fim depreservar das investigações, INDEFIRO, por ora, os pedidos de habilitação e acesso aosautos.”JULIÃO GARCIA DA SILVA-OAB/SP 191.384 B Processo Digital 1506680-73.2020.8.26.0050 - Vistos. Fls. 2076: Ante o teor de manifestação minis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1941 processual, o que não ocorre no caso em questão. Processe-se, solicitando informações à autoridade indigitada coatora e, após, abra-se vista a douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 7 de abril de 2020. ÁLVARO CASTELLO Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Álvaro Castello - Advs: Mario Sergio de Olivei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2780 manifestação da parte autora de fls. 57/58, que homologo como desistência da ação, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 485, VIII do CPC, partes AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e LUZIA MARGARIDA DURANTE RIBEIRO. Quanto ao desbloqueio de veículo, não foi diligenciado nos autos para ef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1915 pela Covid-19 no sistema prisional; e, ainda (5), que devem ser observadas a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 347/DF. Com base nos argumentos acima destacados, a i. Defensora Pública requer liminarmente a concessão da ordem a fim de