Publicações Judiciais ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1314-1315) e de reavaliar a necessidade de decretação sua custódia preventiva, para fins de assegurar a aplicação da Lei Penal. Contudo, em homenagem ao princípio da liberdade, intimese o pai do acusado Rafael Esper Cury, o também denunciado Miguel Esper Cury Filho, pessoalmente e por intermédio de seu advogado, para que, sabendo, informe o endereço do réu Rafael Esper Cury no prazo de 05 dias, para que este Juízo possa efetivamente encontrá-lo para intimação, evitando, assim, even

Publicações Judiciais ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO PENAL Nº 2007.70.02.000152-3/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : SEBASTIÃO ROQUE DA SILVA NETO ADVOGADO : VALERIA CANALLE NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(..) Notifique-se a defesa p a r a os fins do art. 402 do Código de Processo Penal(..)." INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2008.70.02.003564-1/PR REQUERENTE : LUIS CARLOS PEREIRA BRITO ADVOGADO : KEYLA CRISTINA DA CRUZ KAMACHE REQUERIDO : MINISTÉRIO

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3370 implicará no indeferimento da homologação do acordo e extinção da imediato levantamento da penhora nos autos principais. inicial, nos termos do art. 321, § único, art. 330, IV e art. 485, I, A concessão da tutela de urgência é viável quando houver NCPC. elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de PARANAVAI/PR, 04 de agosto de 2020.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1983 DE ALIMENTOS) SEM EFEITO SUSPENSIVO. QUESTÃO JÁ RESOLVIDA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AI 220736007.2019.8.26.0000.PENHORA. BENS PENHORADOS INSUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE NOVA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CRÉDITO ALIMENTAR. CRÉDITO QUE SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES À IMPENHORABILIDADE. ART. 3º, III, DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1999 SENTENÇA. NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES. MULTA AFASTADA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2015 RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dante Morelli Junior (OAB: 31