TJSP 21/08/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2015
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dante Morelli Junior (OAB: 316710/SP)
(Causa própria) - Heloisa Leonor Buika Contesini (OAB: 57961/SP) - José Carlos Sakovic (OAB: 226831/SP) - Michelle Martins
Rocha (OAB: 311657/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2127758-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: M. P. N. - Agravado:
J. M. C. N. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Por maioria de votos, conheceram
em parte do recurso e deram provimento na parte conhecida, vencido parcialmente o 3º Juiz, sem declaração - EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO E
INDEFERE O PEDIDO DE PENHORA DE 50% SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO RECORRENTE INSURGÊNCIA
DO EXECUTADO, SOBA AS ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL; QUE NOS TERMOS DO ARTIGO
13, § 2º, DA LEI DE ALIMENTOS, OS ALIMENTOS RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO E IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA
DE 50% SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA,
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Victor Di Fiore Cecon (OAB: 285418/SP) - Heitor Samuel Urvanegia
Filho (OAB: 343319/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2128304-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante:
Walmir Gonçalves - Agravado: Associação dos Proprietários de Unidades do Condomínio Edifício Santa Rita de Cássia Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE
COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO INSURGÊNCIA DO EXECUTADO, ALEGANDO
A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO ATRAVÉS DA QUAL
SE PRETENDE A INVALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO; PRESCRIÇÃO; NULIDADE DA SENTENÇA; FALTA
DE CITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E EXCESSO DE EXECUÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO
MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Emilio
Carlos Florentino da Silva (OAB: 92751/SP) - Ana Carolina Munaro de Lima (OAB: 445336/SP) - Daniele Cristina da Silva (OAB:
195510/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2130524-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vera Martha
de Mello Moreira Bizarro - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TOMADA DE DECISÃO APOIADA. AUTORA ALEGA QUE, APESAR DE NÃO
POSSUIR QUALQUER DEFICIÊNCIA, SENTE NECESSIDADE DE SER APOIADA PARA A TOMADA DE DECISÕES SOBRE
OS ATOS DA VIDA CIVIL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO CABIMENTO DO
INCONFORMISMO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ART. 1.783-A, §3º, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA
DE INDÍCIOS DE QUE A AUTORA APRESENTE ALGUM GRAU DE DEFICIÊNCIA. NOTÍCIA DE QUE UM DOS APOIADORES
INDICADOS NÃO É PESSOA IDÔNEA. DEFERIMENTO DO PEDIDO QUE DEMANDA ANÁLISE PELA EQUIPE TÉCNICA DO
JUÍZO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Renata Amaral Vassalo (OAB: 112256/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2131777-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: M. L. C.
X. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: R. X. - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE PERMITIU O PERNOITE, CONFORME ACORDO FIRMADO EM
AÇÃO ANTERIOR INSURGÊNCIA DA GENITORA NÃO ACOLHIMENTO MEDIDA QUE ATENDE AO SUPERIOR INTERESSE
DA MENOR, QUE SE SOBREPÕE A QUALQUER OUTRO ASPECTO, ESPECIALMENTE EM FUNÇÃO DO CUIDADO QUE
A SITUAÇÃO EXIGE, SEJA DA PARTE DAQUELA QUE TEM A GUARDA, SEJA DA AÇÃO DO JUDICIÁRIO, NA SOLUÇÃO
DAQUILO QUE NÃO PUDERAM ELES RESOLVER PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jussara Albino Oda Moretti (OAB: 252643/SP) - Adriano Lopes
Albino (OAB: 338518/SP) - Ivan Josias de Moura (OAB: 247026/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2132531-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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