Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 717 necessária, ainda, a constatação da situação da empresa in loco, de modo a se saber suas reais condições de funcionamento. Tudo isso é fundamental para que o instrumento legal da recuperação da empresa seja utilizado de maneira correta, cumprindo sua função social, sem a imposição desarrazoada de ônus e pre

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 (cento e oitenta dias), nos termos dos artigos 52, inciso III e 6º, parágrafos 1º, 2º e 3º, ambos da Lei de Falências. Após o prazo supra, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Morro Agudo, 04 de novembro de 2014 (3ª feira). MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTOrd-0001718-56.2013.5.15.0156 RECLAMA

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1286 CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS CASOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROCESSO: 0000283-07.2016.5.14.0403 NULIDADE. A Lei 11.101/05, em seu art. 52, III prescreve que, apresentada a documentação exigida, o juiz deferirá o CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO processamento da recuperação judicial

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 20826 Inconformada com a r. decisão proferida nos autos eletrônicos sob o ID. a3bd95e, integrada pela r. decisão de embargos declaratórios de ID. b6829c4, que determinou sua intimação para pagar o débito de R$ 84.850,29, além de custas processuais no importe de R$ 200,00, através de guia de depósito judicial, agrava de petição a executada, insistindo que seja "dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 345 AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (OAB 122603/SP) Processo 1007246-21.2013.8.26.0278 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Fiat S/A - BRUNO DOS SANTOS BELTRAO - Vistos. Observo que o feito se encontra parado há mais de 30 (trinta) dias.Bem por isso, intime-se a parte autora mediante carta com aviso de recebimento

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 (cento e oitenta dias) dias, contados do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar as ações e execuções, independente de pronunciamento judicial (§ 4º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005). No caso em apreço, a recuperação judicial ocorreu em 02 de março de 2017. Portanto, já ultrapassado os 180 d

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 de falência ou deferimento do processamento de recuperação judicial todas as ações de execução em face do devedor devem ser suspensas. Assim, não há razão plausível para extinção do processo. No caso de suspensão, ela não excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) dias, contados do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do p

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 para extinção do processo. No caso de suspensão, ela não excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) dias, contados do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar as ações e execuções, independente de pronunciamento judicial (§ 4º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005). No caso em a

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 processamento de recuperação judicial todas as ações de execução em face do devedor devem ser suspensas. Assim, não há razão plausível para extinção do processo. No caso de suspensão, ela não excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) dias, contados do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: DF0457880A - FABIO RIVELLI, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ANTONIO GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF4027300A - LEONARDO MOREIRA SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias Número do processo: 0724696-20.2015.8.07.0