Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2830 recolhimento no prazo do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95. Diante disso, mantenho a sentença tal qual lançada. No mais, deve a parte embargante, se irresignada, buscar os meios recursais cabíveis. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP) Processo 1

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 1943 Intimado(s)/Citado(s): binômio necessidade/utilidade de seu resultado prático (artigo - VINICIUS DE ARAUJO FERREIRA 765/CLT). Agravo de petição desprovido. DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente; no mérito, sem divergência, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO negou-lhe provimento; não incidem custas - artigo

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1975 Intimado(s)/Citado(s): SEU PROSSEGUIMENTO. O juiz poderá deferir ou indeferir as - HEMISUL.SCET SOLUCOES DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DO HEMISFERIO SUL LTDA medidas executórias pretendidas pela parte, atentando para o binômio necessidade/utilidade de seu resultado prático (artigo 765/CLT). Agravo de petição desprovido. DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2831 da apresentação de eventual recurso. Assim, eventualmente, no momento de interposição de recurso a parte que não possuir meios de arcar com as custas e despesas processuais deve apresentar seu pedido de gratuidade processual, acompanhado dos documentos comprobatórios. Frise-se que, em caso de indeferimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2829 que a exequente, em quinze (15) dias, informe a atual fase da reclamação protocolada junto a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, mencionado a folhas 89/90. Com ou sem resposta, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP) Processo 1000393-13

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 579 Juiz(íza) do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho as Processo: 0011517-13.2015.5.15.0073 AUTOR: VANEY ALVES DOS SANTOS RÉU: FLAVIO MARTINS LISBOA - ME e outros (2) Processo Nº RTOrd-0011517-13.2015.5.15.0073 AUTOR VANEY ALVES DOS SANTOS ADVOGADO MARCEL SABIONI OLIVEIRA(OAB: 279607/SP) RÉU DUETTO PEROLA SPE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1721 requisitar o valores em seus nomes, observado o quinhão de cada herdeiro. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono cadastrar novo incidente após a habilitação. Int. - ADV: MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP) Processo 0401508-30.1995.8.26.0053/81 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário -

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 465 Conheço do recurso interposto, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. PRELIMINAR - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NULIDADE DE SENTENÇA - ARGUIDA PELO RECLAMANTE Recorre o reclamante, alegando que na assentada de id 5545845 "foi dado prazo ao Recorrente para que este se manifestasse sobre defesa e documentos e embasasse seus pedidos de perícias Co

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1570 ADVOGADO PAULO VITOR SANTUCCI DIAS(OAB: 303244/SP) as Intimado(s)/Citado(s): Processo: 0010200-48.2013.5.15.0073 - PRINT GRAF - GRAFICA E EDITORA EIRELI AUTOR: DANIELE MILENE ROSSI MATINATA e outros PODER JUDICIÁRIO RÉU: PRINT GRAF - GRAFICA E EDITORA EIRELI e outros JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO as Vistos. Processo: 0010200-48.2013.5.15.0073 Embora esta Justiç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudência não vem exigindo o exaurimento das vias administrativas, inclusive encontrando-se esta matéria pacificada e sumulada (Súmula 09, Tribunal Regional Federal da Terceira Região), estas ao menos devem ser provocadas, sob pena de o Judiciário tornar-se balcão de atendimento da autarquia previdenciária e a desconfiguração da atividade jurisdicional.A eventual alegação da não permissão do protocolo de atendimento não pode ser acolhida, haja vista a parte estar assistida po