Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 SIVO (FLS. 269/274). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, D EVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE D ECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ S INGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO E

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMO RIAIS, AS FLS. 214/218, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DO REU, NOS TERMO S DA PECA VESTIBULAR. EM DERRADEIRAS ALEGACOES (FLS. 224/237), A DEFESA DO IMPUTADO REQUEREU SUA ABSOLVICAO SUMARIA, COM FUNDAMENT O NA TESE DE LEGITIMA DEFESA. ALTERNATIVAMENTE, PEDIU A EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 12

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NAR A PRELIMINAR SUSCITADA NAO MERECE PROSPERAR. DA LEITURA DA EX ORDIAL ACUSATORIA, EXTRAI-SE: (...) O DENUNCIADO, UTILIZANDO-SE D E UMA ARMA BRANCA, E MEDIANTE DISSIMULACAO, CEIFOU A VIDA DA VITI MA ADRIANO CAVALCANTE DOS SANTOS () (FL. 01-A) (NEGRITEI). DESTAR TE, AO CONTRARIO DO ALEGADO PELA DEFESA, E POSSIVEL CONCLUIR QUE A PECA INAUGURAL EXPLICITA A FIGURA DA QUALI

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ENUNCIA. EM RELACAO AO REU WALTER, SUSTENTOU A SUA IMPRONUNCIA AN TE A AUSENCIA DE PROVAS DE SUA PARTICIPACAO. DESTARTE, A DEFESA D O REU THIAGO FAGUNDES CORTES, EM MEMORIAIS (F. 496/508), BATEU PE LA SUA IMPRONUNCIA ARGUINDO A NEGATIVA DE AUTORIA OU PARTICIPACAO . ANALISA QUE, NO DIA DOS FATOS, PEGOU CARONA COM CLAUDIO E SO AS SUMIU A DIRECAO VEICULAR POR ELE NAO POSSUI

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 RELACAO A VITIMA JOHNATHAN, REQUEREU O RECONHECIMENTO DA EXCLUDEN TE DE ANTIJURICIDADE DA LEGITIMA DEFESA E ALTERNATIVAMENTE A DESC LASSIFICACAO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 3 DO CODIGO PEN AL. AO FINAL, PUGNOU PELA EXTIRPACAO DA QUALIFICADORA E ARROLOU T ESTEMUNHAS. REITEROU PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA COM APLICACAO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO.

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ACUSADO : PAULO HENRIQUE GUEDES PEREIRA TORK ADV ACUS : 40431 GO - ANA CAROLINA PARRODE PALMA DE CASTRO DESPACHO : QUANTO A DECISAO DE PRONUNCIA, O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIA R O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENC IA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO IN

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. POSTO ISSO, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O(A) DENUNCIADO(A) PARA RESPONDER, POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A A CUSACAO. DURANTE A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ES CLARECER AO(A) DENUNCIADO(A) QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGADO E QUE, CASO NAO POSSUA

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 E CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIME IRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTERL OCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NA O AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O J

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ADV ACUS : 12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO DESPACHO : I) DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATORIO COLHIDO NA SEARA I NQUISITIVA DE ANTEMAO, CUMPRE TRAZER A BAILA AS PERCUCIENTES LICO ES DE RENATO BRASILEIRO DE LIMA, AO REFUTAR, CATEGORICAMENTE, A P OSSIBILIDADE DE SE FALAR EM NULIDADES NO AMBITO DO CADERNO INQUIS ITIVO: LOGO, CO

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 1603989166). POR INTERMEDIO DE PATRONO CONSTITUIDO, O ACUSADO APR ESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 213/232). NA OCASIAO, ARGUIU, P RELIMINARMENTE, A OCORRENCIA DA PRESCRICAO VIRTUAL. NO MERITO, BA TEU PELA TESE DE LEGITIMA DEFESA E AVENTOU QUE NAO TERIA HAVIDO E RRO NA EXECUCAO. NAO ARROLOU TESTEMUNHAS. REALIZOU-SE AUDIENCIA D E INSTRUCAO PRELIMINAR EM 17 DE FEVEREIRO DE