Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 R FORCA DO ART. 109, INCISO V DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DESSE M ODO, CONSIDERANDO O MONTANTE DA PENA APLICADA, VISLUMBRA-SE A OCO RRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA. ISTO POSTO, DECLARO DE OFICIO E XTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO GIVANILDO PIRES DE OLIVEIRA, COM SUPORTE NOS ARTS. 107, IV, C/C, 109, V, TODOS DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 TIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL (CONCURSO DE PESSOAS), EN TENDO QUE TAMBEM RESTOU CARACTERIZADA, HAJA VISTA A PARTICIPACAO EFETIVA DE DUAS PESSOAS NA PRATICA DO ASSALTO, QUAIS SEJAM, O REU E SEU COMPARSA, APELIDADO DE CABELO. QUANTO A CONSUMACAO: OUTROS SIM, NAO HA DUVIDAS TAMBEM DE QUE O CRIME SE CONSUMOU, POSTO QUE O ACUSADO OBTEVE A POSSE DOS PERTENCES DA V

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ENTES AOS JURADOS PRESENTES. FEITO ISTO, A MM JUIZA ANUNCIOU QUE IRIA SER SUBMETIDO A JULGAMENTO O PRONUNCIADO JULIANO ALVES DA PA IXAO, ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O NUMERO 2015.0408.4700, EM QU E E AUTOR O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, E NA QUAL RESPONDE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II, IV E VI, E 2-A, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 BTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VIT IMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PR ATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2 , V: REPUTA-SE CORRETO O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PE NA PREVISTA NO INCISO V DO PARAGRAFO 2 DO ART

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORA VEIS, JA QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGAD O, NO ENTANTO DEIXO PARA ANALISAR NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA D A PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL S EM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLU

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 ONTINUOU A DELINQUIR, INCLUSIVE COMETENDO CRIME DOLOSO CONTRA A V IDA, O QUE NAO PODE DEIXAR DE SER CONSIDERADO. NAO HA ELEMENTOS N OS AUTOS ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, ASSIM, CONSIDERO CO MO NEUTRA A CIRCUNSTANCIA. QUANTO A PERSONALIDADE DO REU, EM RELA CAO AOS CRIMES, NAO HA NADA DIGNO DE NOTA. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, CONSIDERO-O FUTIL, POIS CONFORME CON

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 I : O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FIS ICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUE R INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QU E SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTER IZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSEN CIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDAD E COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-M ULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FAT

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 00122 Processo: 0063993-20.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: THIAGO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: 013442PB HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: 014577PB JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Pr

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 NHO. REU: J PECORELLI COM DE BEBIDAS E GAS ADVOGADO: 005679PB BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO MAGLIANO PICORELLIREU: EMPRESA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: 020283A CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO , 001151A HUGO FILARDI PEREIRA. REU: LUCIANO PEREIRA PECORELLI ADVOGADO: 005679PB BENEDITO JOSE NOBREGA VAS