TJGO 01/07/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORA
VEIS, JA QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGAD
O, NO ENTANTO DEIXO PARA ANALISAR NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA D
A PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL S
EM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELE
MENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSON
ALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O
PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDAD
E QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIA
S - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA
CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI
CIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MIN
IMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VIS
TA QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS, QUE CONSTA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO EM 23.01.
2014, REFERENTE AOS AUTOS N. 201303064485, AGRAVO A PENA APLICADA
AO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 04 (QUAT
RO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATE
NUANTES A SEREM CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2,
I : O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR
PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FI
SICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQU
ER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO Q
UE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTE
RIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASS
IM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUME
NTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QU
E OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM
MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE O
BTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VIT
IMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO
DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PR
ATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAM
ENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O
DELITO JUNTAMENTE COM OUTRA PESSOA, BEM COMO UTILIZOU UMA ARMA DE
FOGO PARA AMEACAR GRAVEMENTE A VITIMA, IMPONDO MAIOR MEDO A VITI
MA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORAC
AO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASIL
EIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPO
NDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS
), FIXANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE) DIAS
DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE CA
USA DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PE
NA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 25 (VINTE CINCO) DIAS-MULTA,
SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIG
ESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMI
CA DO REU. DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES: I CULPABILIDADE NAO
HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAI
S SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS
, JA QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, N
O ENTANTO DEIXO PARA ANALISAR NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PE
NA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL SEM E
LEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENT
OS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALID
ADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROP
RIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QU
E POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONT
RIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCI
AS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE
EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E REINC
IDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE CONSTA C
ONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO EM 23.01.2014, REFERENTE AOS AUTO
S N. 201303064485, AGRAVO A PENA APLICADA AO ACUSADO EM 06 (SEIS)
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