Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 EDERAL, DE OFICIO, REDUZIU A PENA IMPOSTA AO CONDENADO PARA 02 (D OIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, FIXANDO O REGIME PRISION AL ABERTO PARA O INICIO DE SEU CUMPRIMENTO (ACORDAO DE FL. 632). ASSIM, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DO REFERIDO ACORDAO ( FL. 653 VERSO), NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 116 DO CONSELHO NACION AL DE JUSTICA E, CONSIDERANDO QUE O JUIZ D