TJGO 03/03/2015 - Pág. 1218 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
EDERAL, DE OFICIO, REDUZIU A PENA IMPOSTA AO CONDENADO PARA 02 (D
OIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, FIXANDO O REGIME PRISION
AL ABERTO PARA O INICIO DE SEU CUMPRIMENTO (ACORDAO DE FL. 632).
ASSIM, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DO REFERIDO ACORDAO (
FL. 653 VERSO), NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 116 DO CONSELHO NACION
AL DE JUSTICA E, CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA FASE DE CONHECIMENTO
NAO TEM COMPETENCIA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA NA
HIPOTESE DOS AUTOS (REGIME ABERTO), DETERMINO A EXPEDICAO DE GUI
A DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO
PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS
DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA
SENTENCA CONDENATORIA. APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS
CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDINA PIRE
S JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 166218-98.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 514
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: WASHINGTON FABIANO RODRIGUES DORADO
ADV IND
: 16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201301662180
ACUSADO: WASHINGTON FABIANO RODRIGUES DORADO AOS VINTE E QUATRO
(24) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2
015), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PL
ACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA
DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, AB
AIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO PROMOTO
R DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO WASHINGTON FABIA
NO RODRIGUES DORADO, ACOMPANHADO DA DEFENSORA CONSTITUIDA, DRA. A
LESSANDRA FERREIRA BORGES, OAB/GO 21.134. ABERTA A AUDIENCIA, FOI
INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA EDESIO ALMEIDA ALVES
, CONFORME MIDIA ANEXA. AUSENTES A TESTEMUNHA ROSILDO SOUZA CRUZ.
INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SUA OITIVA, O QUE FOI
DEFERIDO. AUSENTE A TESTEMUNHA DE DEFESA EDILENE BERNARDO DA SILV
A. INDAGADA, A DEFESA INFORMOU QUE REFERIDA TESTEMUNHA COMPARECER
A INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. ASSIM SENDO, DELIBEROU A MM. JU
IZA REDESIGNAR A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 15/06/2015, AS 15H
30MIN, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. NA OPORTUNIDADE
, DETERMINOU QUE SEJA OFICIADO O COMPARECIMENTO DO POLICIAL MILIT
AR ROSILDO SOUZA CRUZ. NA SEQUENCIA, ATENDENDO O REQUERIMENTO MIN
ISTERIAL, DETERMINOU A MM JUIZA QUE SEJA OFICIADA A 19 DELEGACIA
DE POLICIA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO ACERCA DA CONFUSAO VERIFIC
ADA NESTES AUTOS, POIS A ARMA APREENDIDA SE TRATA DE UMA PISTOLA
GLOCK, CALIBRE 8MM, FABRICACAO AUSTRALIANA, SERIE FMX 860, DE USO
RESTRITO, COM DOIS CARREGADORES, E 28 MUNICOES DO MESMO CALIBRE
INQUERITO POLICIAL 359/13, E ARMA ENCAMINHADA PARA PERICIA CONFOR
ME OFICIO DE FL. 25, FOI UM REVOLVER CALIBRE 38, MARCA TAURUS, NU
MERACAO 142111, REFERENTE AO BO 692/2013 14 DELEGACIA DE POLICIA
(ENCAMINHAR COPIA). ASSIM SENDO, DEVERA PROVIDENCIAR A TROCA DAS
ARMAS E ENCAMINHAR A PISTOLA GLOCK PARA PERICIA PERANTE O INSTITU
TO DE CRIMINALISTICA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA Q
UE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SIL
VA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREIT
O: MINISTERIO PUBLICO: ACUSADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
18125-33.2012.8.09.0175
: 63
: ACAO PENAL
: JOHNATHAN BUENO DE OLIVEIRA
RAPHAEL JOSE BARROS BIANO
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