Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ACUSADO : ALISON JANUARIO DA SILVA VITIMA : ANA CLAUDIA FERNANDES DE ALMEIDA ADV ACUS : 15847 GO - MARIA GORETE BELA DO CARMO DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. DE INICIO, VERIFICO QUE A PECA PROCE SSUAL APRESENTADA PELA DEFESA NAO CONDIZ COM A FASE PROCESSUAL. C ONTUDO, AS RAZOES APRESENTADAS PELA DOUTA DEFENSORA NOMEADA AO AC USADO NAO LHE PREJUDICAM, VISTO QUE IN

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : SIRLENE APARECIDA SILVA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO : FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 130539-23.2018.8.09.0026 AUTOS NR. : 1078 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : JURACY CARLOS DE OLIVE

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 SIFICADO COMO CRIME DE ACAO MULTIPLA OU DE CONTEUDO VARIADO, AS Q UAIS AFETAM DIRETAMENTE A SAUDE PUBLICA, BEM JURIDICO TUTELADO NE STE CASO. ADEMAIS, TRATA-SE DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO, PORQUE S E CONSUMA INDEPENDENTEMENTE DA OCORRENCIA DE UM RESULTADO, MAS AP ENAS COM A CONDUTA PRESUMIDAMENTE LESIVA. DESCRITOS ESTES ASPECTO S, PARA INCIDENCIA CONCRETA DO PRECEITO INCR

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 VENDA OU DISTRIBUICAO GRATUITA. A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA COM O ACUSADO, O FATO DE TER SIDO APREENDIDO, TAMBEM, NO MESMO A TO, UMA BALANCA DE PRECISAO, SOMADO AO NOTICIAMENTO DE TRAFICO NO LOCAL E, CONSIDERANDO SER ALI UM ESPACO PUBLICO, O ARGUMENTO DE QUE A BALANCA SERVIA PARA DOSAR SUAS PROPRIAS FRACOES PARA O CONS UMO, NAO ENCONTRA O MINIMO RESPALDO. FOSSE O ACU