18 resultados encontrados para defesa previa apr - data: 11/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 APURACAO DE ATO INFRACIONAL AUTOS N: 201602377060 REPRESENTADO: A LEX JUNIO DA PAZ FARIAS DESPACHO CONSIDERANDO A DEFESA PREVIA APR ESENTADA A FL. 133, DESIGNO AUDIENCIA EM CONTINUACAO PARA O DIA 2 7/02/2019 , AS 15 : 00 , DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR TODAS AS PROV IDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. INTIMEM-SE. CUMPRA -SE. JARAGUA, 05 DE OUTUBRO DE 2018. LICIO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 RIMINOSO DE ORIGEM ILICITA. OFICIE-SE PARA TANTO SE AINDA NAO OCO RREU. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO ESTA CONDENACAO E AO SISTEMA NACIONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ PARA QUE PROMOVA A DEVIDA BAIXA. CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU AIS. PUBLICADA NESTE ATO, ESTAO DESDE JA TODOS INTIMADOS. GOIANIA , 09 DE SETEMBRO 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 AUTOS NR. : 17 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GLEISON ALEIXO DA SILVA VITIMA : ANDREIA APARECIDA DE ALMEIDA ADV ACUS : 38086 GO - THIAGO RODRIGO BARRETOS NUNES DESPACHO : AUTOS: 201200013179. D E S P A C H O INTIME -SE O ACUSADO PESSOAL MENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO . EM CASO DE INERCIA, NOMEIO PARA O ATO O DR. THIAGO RODRIGO BARRET O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NR. PROTOCOLO : 220529-49.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 534 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO CARLOS FORTALEZA CACHOEIRA VITIMA : WEILA PARREIRA MARTINS ADV ACUS : 7136 GO - IZAIAS MARTINS COSTA DESPACHO : D E S P A C H O ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E D ESIGNO A UDIENCI A DE I NSTRUCAO E J ULGAMENTO PARA O DIA 21 / 07 /201 5 , AS 16 H 30 MIN , DEVENDO O ADVOGADO D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 ADV ACUS : 44577 GO - LENIO CLEVIO AVILA E SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201800840394 D E C I S A O A ILUSTRE REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE NEY MARTINS PE REIRA IMPUTANDO-LHE A CONSUMACAO DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 1 47, CAPUT, DO CODIGO PENAL, EM CONTINUIDADE DELITIVA, C/C O ART. 7 E INCISOS DA LEI N. 11.340/2006. A DENUNCIA F
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 OSTENTA BONS ANTECEDENTES. RESSALTANDO-SE A AUSENCIA DE MOTIVOS CAUTELARES PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. E, POR FIM, CI ENTE E CONSCIENTE DE QUE O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRE CIPUA FUNCAO CONSTITUCIONAL O DO ASSEGURAMENTO DOS DIREITOS FUNDA MENTAIS. NESTE SENTIDO, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ELO MINISTERIO PUBLICO AO ADOLESCENTE, ANTES DA INSTAURACAO DO PR OCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURACAO DE ATO INFRACIONAL, OBSERVADAS AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO FATO, O CONTEXTO SOCIAL, A P ERSONALIDADE DO ADOLESCENTE E SUA MAIOR OU MENOR PARTICIPACAO NO ATO INFRACIONAL. NO PRESENTE CASO VERIFICA-SE QUE FOI PROCEDIDO A OITIVA DO ADOLESCENTE, VISLUMBRANDO O ORGAO M
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 INDICIADO : KAIQUE LEAO DO NASCIMENTO MATHEUS HENRIQUE AUGUSTO DE SOUSA EDSON DA SILVA JUNIOR DIEGO CESAR DA SILVA TYAGO VINICIUS DA SILVA VITIMA : MURILO GARCIA RODRIGUES ROMARIO GONCALVES VIEIRA WANDERSON CUSTODIO DOS SANTOS CLEBER JULIO DE PAULA VALMIR ROSA ANTUNES DESPACHO : AUTOS N: 201503575521 INQUERITO D E S P A C H O DEFIRO REQUERIMEN TO MINISTERIAL DE FLS. 7
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 TO NO ART. 17, DA LEI N 10.826/2003; TODOS DENUNCIADOS DEVIDAMENT E QUALIFICADOS NOS AUTOS. ESTABELECEM OS ARTIGOS 396-A E 397 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 396-A. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODER A ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETE NDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 SATORIA, SOBRETUDO NESTE MOMENTO DE JUIZO PREVIO. SENDO, POIS, FA CTIVEL A PECA ACUSATORIO, RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/03/2017 AS 14:00H E POR CON SEGUINTE, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) CITE-SE O REU P ARA OS TERMOS DESTA ACAO E, DESDE JA, INTIME-O PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. B) INTIMEM-SE, AINDA