3 resultados encontrados para defesa. preliminar afastada. absolv - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 TO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONFORME CON STA DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO (FL. 223), APOS TRANSCO RRIDOS 02 (DOIS) ANOS DO BENEFICIO DESPENALIZADOR, O ACUSADO NAO COMPROVOU A EXECUCAO DO PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA. A SSIM, DESCUMPRINDO AS CONDICOES DA PROPOSTA, O BENEFICIO DA SUSPE NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO FOI REVOGADO (FL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 I, DO CODIGO DE TRANSITO. RECEBIDA A DENUNCIA (EM 09.01.2018 - FL . 77), A ACUSADA FOI CITADA (FL. 81) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRIT A (FLS. 84/93). NESTA, A DEFESA ALEGOU AUSENCIA DE PREVISIBILIDAD E DO ACIDENTE, POIS NAO HOUVE INOBSERVANCIA DO DEVER DE CUIDADO O BJETIVO POR PARTE DA IMPUTADA, BEM COMO CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA PELO RESULTADO. AO FINAL, PUGNOU PELA ABSO