3 resultados encontrados para defesas de ambo - data: 03/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 AO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA NO RESPECTIVO AUTOS, POR ENTENDER QUE APESAR DO EXCESSO DE PRAZO HA CONSTRANGIMENTO ILEGA L, PORQUE O ESTADO QUE OFERECE A TUTELA JURISDICIONAL DE ACORDO C OM O PRINCIPIO DA PROPORCIONABILIDADE E DA RAZOABILIDADE, NAO ZEL OU PELA AGILIZACAO PROCESSUAL, POIS HOJE NESTA AUDIENCIA TRATA-SE DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. DIANTE DO EXPO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NR. PROTOCOLO : 110279-60.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 245 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : GUSTAVO HENRIQUE PONCIANO VASCONCELOS ADV ACUS : 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS N: 201801102796 REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE PONCIANO VASCO NCELOS NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO GUSTAVO HENRIQUE PON