TJGO 06/09/2018 - Pág. 33 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
NR. PROTOCOLO
: 110279-60.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 245
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: GUSTAVO HENRIQUE PONCIANO VASCONCELOS
ADV ACUS
: 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201801102796 REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE PONCIANO VASCO
NCELOS NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO
GUSTAVO HENRIQUE PONCIANO VASCONCELOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS,
POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE REVOG
ACAO DE PRISAO PREVENTIVA. EM SUMA, O REQUERENTE ALEGA EXCESSO DE
PRAZO NA INSTRUCAO CRIMINAL, BEM COMO A AUSENCIA DOS REQUISITOS
ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR. ADUZ SER PRIMARIO, EXERCER AT
IVIDADE LABORAL LICITA E POSSUIR RESIDENCIA FIXA. VERBERA NAO HAV
ER COMPLEXIDADE NO FEITO, TAMPOUCO NUMERO ELEVADO DE ACUSADOS. AO
FIM, PLEITEOU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA OU, SUBSIDIARIAME
NTE, A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. JUNTOU
DOCUMENTOS (FLS. 10/11). O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFE
RIMENTO DO PLEITO, TENDO EM VISTA A PERMANENCIA DOS MOTIVOS ENSEJ
ADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR E POR NAO VISLUMBRAR EXCESSO DE PRA
ZO (FLS. 14/16). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS DO F
LAGRANTE, VERIFICO QUE A PRISAO DO REQUERENTE FOI CONVERTIDA EM P
REVENTIVA EM 22 DE MARCO DE 2018, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA O
RDEM PUBLICA (FLS. 31/35, AUTOS EM APENSO). EM 05 DE ABRIL DE 201
8, O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DO IMPUTADO, TE
NDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV D
O CODIGO PENAL (FLS. 01-A/01-C, AUTOS DE PROTOCOLO N 201800343315
). A EXORDIAL ACUSATORIA FOI RECEBIDA EM 10 DE ABRIL DE 2018 (FLS
. 86/87, AUTOS DE PROTOCOLO N 201800343315). CITADO EM 19 DE ABRI
L DE 2018 (FL. 173, AUTOS DE PROTOCOLO N 201800343315), A RESPOST
A A ACUSACAO VEIO AOS AUTOS SOMENTE EM 07 DE MAIO DE 2018 (FLS. 1
76/178, AUTOS DE PROTOCOLO N 201800343315). EM 09 DE MAIO DE 2018
, DESIGNOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA 04/06/2018 (FLS.
179/180, AUTOS DE PROTOCOLO N 201800343315). NA AUDIENCIA, TANTO
MINISTERIO PUBLICO COMO DEFESA INSISTIRAM NAS TESTEMUNHAS AUSENTE
S (TERMO DE FLS. 219, AUTOS DE PROTOCOLO N 201800343315), NAO PRO
SPERANDO, PORTANTO, A ALEGACAO DE QUE SOMENTE A ACUSACAO VEM DAND
O CAUSA AO RETARDAMENTO DA INSTRUCAO. AS FLS. 234/235 DOS AUTOS D
E PROTOCOLO N 201800343315, O MINISTERIO PUBLICO ADITOU A DENUNCI
A, INCLUINDO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS NO POLO PASSIVO DA ACAO PE
NAL. RECEBIDO O ADITAMENTO (FLS. 237/238, AUTOS DE PROTOCOLO N 20
1800343315), O CORREU APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO POR INTERMED
IO DE ADVOGADA CONSTITUIDA (FLS. 248/263, AUTOS DE PROTOCOLO N 20
1800343315). EM 29 DE AGOSTO DE 2018, REALIZOU-SE AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO, TENDO SIDO NECESSARIA A REDESIGNACAO, EM VI
RTUDE DE REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO E DAS DEFESAS DE AMBO
S OS ACUSADOS, CONFORME TERMO DE FLS. 321, AUTOS DE PROTOCOLO N 2
01800343315). PORTANTO, MAIS UMA VEZ, RAZAO NAO ASSISTE AO REQUER
ENTE, AO ATRIBUIR SOMENTE AO PARQUET A RESPONSABILIDADE POR AINDA
NAO TER HAVIDO O DESLINDE DA INSTRUCAO PROBATORIA. ASSIM, INCABI
VEL FALAR-SE EM EXCESSO DE PRAZO, MORMENTE EM PROCESSO DE CERTA C
OMPLEXIDADE, DIANTE DO ADITAMENTO OCORRIDO, BEM COMO EM VIRTUDE D
A PLURALIDADE DE REUS, O QUE DEMANDA LAPSO TEMPORAL MAIOR. OUTROS
SIM, VERIFICO QUE A VITIMA FOI ATINGIDA POR 14 (QUATORZE) PROJETE
IS DE ARMA DE FOGO, CONFORME LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 98
/99-V, AUTOS DE PROTOCOLO N 201800343315), O QUE DEMONSTRA A PERI
CULOSIDADE DO REQUERENTE, SUFICIENTE PARA ABALAR A ORDEM PUBLICA.
RESSALTE-SE QUE A EXISTENCIA DE PREDICATIVOS PESSOAIS FAVORAVEIS
, POR SI SO, NAO CONSTITUI ELEMENTO HABIL A OBSTACULIZAR A RESTRI
CAO CAUTELAR DA LIBERDADE. ADEMAIS, A COPIA DO COMPROVANTE DE END
ERECO JUNGIDO A FL. 11 ESTA EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. NO MAIS,
POR TODOS OS ELEMENTOS EXPOSTOS, NAO VISLUMBRO SER NECESSARIA E A
DEQUADA A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. AO
ENSEJO, COLACIONO EXCERTO JURISPRUDENCIAL: HABEAS CORPUS. HOMICID
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