Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 NOS 07 (SETE) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 21 D IAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. CONFORME DISPOSTO NA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL , TENDO EM FACE QUE FORAM COMETIDOS DOIS DELITOS MEDIANTE UMA SO ACAO POR PARTE DO ACUSADO E DE SEUS COMPARSAS

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 O 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO ACUSADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NA

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 RTIGO 155, 4, INCISOS I E VI, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO DENUNCI ADO TIAGO DE MOURA: 1 - QUANTO A CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU CO M DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO E STA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE ESTE ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS ENTENDENDO O CARATER ILI

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ACIMA ELENCADAS E QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO COND ENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 DIASMULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 E PESSOAS, FATO QUE DEVE SER PUNIDO COM MAIOR SEVERIDADE RAZAO PE LA QUAL DEVERA SER APLICADA EM MAIOR PATAMAR DO QUE AQUELA DO MIN IMO LEGAL, OU SEJA, EM 2/5, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VI STA OS ATOS PRATICADOS PELO CONDENADO, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 07 (S ETE) ANOS DE RECLUSAO E 21 (VINTE E UM) DIAS

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE O 2, INCISO I, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, RESTANDO CONFIGURAD O QUE O CRIME FOI COMETIDO COM A UTILIZACAO DE UMA ARMA DE FOGO, SENDO INCLUSIVE ESTA APREENDIDA, AUMENTO A PENA NO SEU MINIMO LEG AL (1/3), OU SEJA, 01(UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 5 D IAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS)

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 UO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZE NDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 1 5 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AU MENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NEC ESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 RESTITUIDOS TODOS SEUS BENS, ESTA SOFREU VIOLENCIA PSICOLOGICA; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA E LENCADAS, COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIEN TE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PEN A BASE EM 05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 20 DI

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 CONDUTA; 2 QUANTO OS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS 117/118, NAO POSSUI OUTROS PROCESSOS EM ANDAMEN TO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; 4 QUANTO A PERSONALI DADE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 QUANT O AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: NORMAI

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 CARATER E PERSONALIDADE DO REU. ASSIM, A PENA NAO E ACRESCIDA NES SE SENTIDO. (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: IN EXISTE MOTIVACAO PARA O DELITO, SALVO O INTERESSE EM OBTER VANTAG EM ILICITA MEDIANTE MEIO FRAUDULENTO E INDUZINDO ALGUEM EM ERRO, O QUE JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTAN CIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO P