TJGO 12/09/2016 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016
CONDUTA; 2 QUANTO OS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES
PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS 117/118, NAO POSSUI OUTROS PROCESSOS
EM ANDAMEN TO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; 3 QUANTO A CONDUTA
SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; 4
QUANTO A PERSONALI DADE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE
DO AGENTE; 5 QUANT O AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: NORMAIS
PARA O DELITO EM TELA; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FORAM
PRATICADAS O CRIME: SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE A PRATICA DO
CRIME OCORREU AS ESCONDI DAS, NA MADRUGADA, O QUE FACILITOU A
CONDUTA DELITUOSA; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: FORAM
MINIMAS, UMA VEZ QUE NAO HOUVE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E O
CRIME NAO CAUSOU DANOS EFETIVOS; 8
QUANTO AO COMPORTAMENTO DA
VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO, SENDO
A ADMINISTRACAO PUBLICA LEVANDO-SE E M CONSIDERACAO AS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, ONDE NA MA IORIA SAO
FAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA AP LICADA
SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA D
ELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E (06)SEIS MESES DE
RECLUSAO E 30(TRINTA) DIAS-MULTA APLICANDO-SE A CAUSA ESPECIAL D
E AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO 1, DO ARTIGO 317, DO CODIGO
PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE
MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO
DENUNCIADO, OU SEJA, EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 10
DIAS-MULTA, PERFAZENDO U M TOTAL DE 03(TRES) ANOS E 04(QUATRO)
MESES DE RECLUSAO E 40 DIAS -MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO
ESTAR PRESENTE QUALQUER CIR CUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS
ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA AT ENTO AO PRINCIPIO
CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, PAS SO A ANALISAR AS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, DO ARTIGO 59, DO CODIG O PENAL,
CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO, EM RELACAO AO CRIME IMPUTA DO AO
DENUNCIADO OLYMPIO GUEDES DA SILVA BISNETO: 1 QUANTO A CUL
PABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO
DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE E
NTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA
INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O
C ARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO OS ANTECEDENTES: O REU
CONFO RME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS 119/120, NAO
POSSUI O UTROS PROCESSOS EM ANDAMENTO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; 3
QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA
SOCIAL DO AGE NTE; 4 QUANTO A PERSONALIDADE: NADA FOI APURADO
QUANTO A PERSONA LIDADE DO AGENTE; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA
PRATICA DO CRIME: NORM AIS PARA O DELITO EM TELA; 6 QUANTO AS
CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOR AM PRATICADAS O CRIME: SAO
DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE A PRATICA D O CRIME OCORREU AS
ESCONDIDAS, NA MADRUGADA, O QUE FACILITOU A CO NDUTA DELITUOSA; 7
QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: FORAM MINIM AS, UMA VEZ QUE
NAO HOUVE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E O CRIME NAO CAUSOU DANOS
EFETIVOS; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A V ITIMA NAO
CONTRIBUIU PARA A ECLOSAO DO EVENTO DELITUOSO LEVANDO- SE EM
CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, ONDE N A
MAIORIA SAO FAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PEN A
APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDU
TA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E (06)SEIS MESES
DE RECLUSAO E 30(TRINTA) DIAS-MULTA APLICANDO-SE A CAUSA
ESPECI AL DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO 1, DO ARTIGO 317, DO
CODIGO PE NAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3,
POR SE MOST RAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO
DENUNCIADO, OU SEJA, EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 10
DIAS-MULTA, PERFAZEN DO UM TOTAL DE 03(TRES) ANOS E 04(QUATRO)
MESES DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO
ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS
ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA
LEVANDO EM CONSIDERACAO A
SITUACAO FINANCEIRA DOS REUS, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO
SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO
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