Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2836 Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0078514-94.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: A. N. e outros - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Por maioria de votos, mantida, no mais, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1312 arma fica reconhecida, conforme declarações da própria vítima. O escopo da Lei, neste ponto, é de apenar com maior severidade aquele que se utiliza de arma porque, obviamente, há maior perigo neste meio executório de causar dano da alta monta à vítima. Nem alegue a defesa que a falta de apreensão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 508 modificadoras aplicáveis, torno definitivas as penas fixadas, que serão somadas em razão do concurso material de delitos. II. Réu LUIZ FERNANDO SIMÕES DE FREITAS Em análise dos elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, embora o acusado não ostente maus antecedentes, verifico que as circunst�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3041 EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0510246-44.2017.8.05.0080 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: PEDRO MACHADO DE ANDRADE e outro Prazo: 10 Intimando(a)(s): Isabel Cristina Barbosa Teixeira, Rua Brasil, 35, Humildes - CEP 44100-000, Feira de Santana-BA, brasileiro Objetivo:Em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 1869 cinco anos de reclusão e quinhentos dias multa.Na segunda fase, constata-se que o réu João Batista é bi-reincidente (folhas 10 e 12, do apenso). Desta feita, majoro as penas e torno definitivas, em razão da ausência de causa de aumento ou diminuição das penas, em seis anos de reclusão e seiscentos dias m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2121 em 1050 (mil e cinquenta) dias-multa (art. 49, caput do CP), cujo valor unitário será de um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato (art. 49, § 1º do CP), atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º do CP), em atenção à situação

Publicações Judiciais I ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, a) dar parcial provimento ao apelo de Gisley Duarte para que seja declarada a extinção da punibilidade, pela prescrição, do crime de coação no curso do processo (CP, art. 344), bem como para que seja corrigida a dosimetria das penas dos crimes de corrupção passiva praticados no ano de 2002, adotando-se como preceito secundário

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 impostas pelo Juízo da Execução Penal. Franklin: culpabilidade evidenciada. Dolo intenso quanto ao crime de pirâmide financeira, já que atuava no sistema binário e cedia seu nome para Weverton ocultar patrimônio. É primário e portador de bons antecedentes. O motivo é inerente aos tipos. Sem elementos específicos e concretos sobre personalidade e conduta social. Quanto ao crime de pirâmide financ

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 impostas pelo Juízo da Execução Penal. Franklin: culpabilidade evidenciada. Dolo intenso quanto ao crime de pirâmide financeira, já que atuava no sistema binário e cedia seu nome para Weverton ocultar patrimônio. É primário e portador de bons antecedentes. O motivo é inerente aos tipos. Sem elementos específicos e concretos sobre personalidade e conduta social. Quanto ao crime de pirâmide financ

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 impostas pelo Juízo da Execução Penal. Franklin: culpabilidade evidenciada. Dolo intenso quanto ao crime de pirâmide financeira, já que atuava no sistema binário e cedia seu nome para Weverton ocultar patrimônio. É primário e portador de bons antecedentes. O motivo é inerente aos tipos. Sem elementos específicos e concretos sobre personalidade e conduta social. Quanto ao crime de pirâmide financ