Publicações Judiciais I ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Passo à análise dos consectários. Quanto à correção monetária, esta deve ser aplicada nos termos da Lei n. 6.899/1981 e da legislação superveniente, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, utilizando-se o IPCA-E (Repercussão Geral no RE n. 870.947, em 20/9/2017), como já determinado na sentença. Fica afastada a incidência da Taxa Referencial (TR) na condenação, pois a Suprema Corte, ao apreciar embargos de declaração apresentado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 499 (OAB 166173/SP) Processo 1003121-35.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - I.S. - Vistos.1. Declaro saneado o feito.2. Determino perícia (DNA) a ser realizada pelo IMESC.Oficie-se.3. Com a vinda do laudo, será analisada a necessidade de dilação probatória para colheita de prova

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 564 1298 871.451.5/3 - GUARIBA - RELATOR: GONÇALVES ROSTEY - AGTE(S): AJA SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002549222 C/ 4 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 2091 Processo 1007717-05.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Vanilza Maria da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls. 107/132: Procedo à intimação das partes para que tomem ciência do ofício recebido pelo INSS. - ADV: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 315739/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 325 especificar o quanto deseja receber em caráter provisório e definitivo a título de pensão alimentícia. Intime-se. - ADV: CLAUDIO BENEDITO RODRIGUES (OAB 93336/SP) Processo 1001845-61.2019.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.V.S. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 207 a juntada de cópia do termo de acordo, bem como da sentença homologatória. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP) Processo 1001689-78.2016.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.L.M. - - J.G.L.M. - VISTA OBRIGATÓRIA AOS AUTORES: Decorreu o prazo do requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 623 eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Novo CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do Novo CPC.Intime-se. - ADV: GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP) Processo 1006041-45.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - João Gus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 257 na inicial, de conformidade com o certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 22.Outrossim, por outro lado, negativa foi a tentativa de intimação do autor para comparecimento à audiência, uma vez que de acordo com o certificado pelo meirinho às fls. 24, foi declarado por terceiros “ser desconhecido no lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 280 Processo 1003321-42.2016.8.26.0268 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ailton de Araujo Fortes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Vistos, Ailton de Araujo Fortes ingressou com ação Anulatória de multas de trânsito com pedido liminar em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 302 a Fazenda Pública - Base de Cálculo - César Augusto Fernandes Ferreira - - Hamilton Donizeti Ramos Fernandez - Município de São Lourenço da Serra - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante j