Caderno único ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de junho de 2015 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS COMPLEMENTO DA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA Complemento da ata da 13ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 12 de maio de 2015. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustentou o agravante que cumpriu todas as obrigações assumidas quando da adesão ao parcelamento, deixando apenas de efetuar, por equívoco, a consolidação no prazo, não sendo razoável nem tampouco proporcional a sua exclusão. Reitera que realizou regularmente o pagamento das prestações assumidas, não podendo ser excluída em razão de descumprimento de mera formalidade que sequer está prevista em lei. Pede a reforma da decisão, com antecipação de tutela recursal. Com fulcro no ar

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 535 do artigo 22 da Lei nº 8.906/94. Ademais, a pessoa jurídica dispõe da falência como forma de evitar a cobrança de custas e, ainda, a exigência de realizar o depósito recursal. CESAR MARQUES CARVALHO Como visto, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas depende de prova cabal da insuficiência de Desembargador do Trabalho recur

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4157 prosseguimento. Intimem-se. No trânsito, prossiga-se com a execução nos autos da PODER JUDICIÁRIO ação principal, sem alterações. JUSTIÇA DO TRABALHO Taquaritinga, 12 de abril de 2016. Mila Malucelli Araújo Processo: 0010336-27.2016.5.15.0142 Juíza do Trabalho Substª EMBARGANTE: JENIFFER SABRINI DA SILVA MOLONI EMBARGADO: ANDRE WILSON DO NASCIMENTO Notific

Caderno único ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de junho de 2015 advocatícios fixados no acórdão, em razão de sua sucumbência recursal. Afirma que foi dado início ao cumprimento da sentença apenas quanto ao valor dos honorários advocatícios e que, intimada da penhora sobre bens da empresa, realizou o depósito do débito executado. Ressalta que, não obstante, a decisão impugnada determinou o prosseguimento da execução no que se refere à multa do art. 47

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2317 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas No presente caso, a partir de uma análise preliminar da prova Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que documental acostada a estes autos, bem assim, levando-se em instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser consideração que a restrição de transferência existe

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 6099 embora tenha sido “baixada” na JUCESP, ela continuou ativa e que Executada, conforme demonstra o documento de Cadastro Nacional o nome GRINGU'S CAR era nome fantasia da empresa MARIA da Pessoa Jurídica carreado sob id 442537d, bem como a diligência VALDINES MATOS ROMERO, conforme Comprovante de Inscrição realizada pelo Sr. Oficial de Justiça no endereço d

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 RCADORIA VENDIDA AO CONSUMIDOR FINAL. PORTANTO, COMO SE VE, HOUVE JUSTO MOTIVO PARA QUE O ACUSADO DEIXASSE DE RECOLHER O VALOR DO ICMS AOS COFRES PUBLICOS. ALEM DISSO, OS ELEMENTOS PROBATORIOS CO NSTANTES DOS AUTOS DEMONSTRAM ENCONTRAR-SE PRESENTE A BOA-FE DO A CUSADO. ESSA SITUACAO EVIDENCIA QUE O REU TENTOU, ATE ONDE PODE, CUMPRIR COM A OBRIGACAO LEGAL QUE LHE FORA ATR

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2316 provisória de urgência para retirada das restrições incidentes sobre Honorários periciais R$ 1.818,00 os veículos que indica junto ao Renajud, nos termos da petição de ID 2fe173e. Sustenta a parte autora, com base em prova documental acostada INSS(cotareclamad R$ 3.122,68 a) aos autos, que adquiriu os veículos em 15 de agosto de 2018 da Emsa Empresa Sul Ame

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANGILI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) O artigo 739-A do CPC autoriza a medida excepcional de suspensão da execução quando relevantes os fundamentos declinados na inicial e o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. No caso, não há prova da penhora em bens do executado, não estando os