Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 568 REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA EMPRESA PERTENCENTE A GRUPO ECONÔMICO NÃO INCLUÍDA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA. O entendimento desta c. Corte Superior é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar a execução e o prosseguimento dos atos executórios contra empresas integrantes do mesmo grupo econômico da empresa em

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 90 18018720135020074, Relator: Dora Maria da Costa, Data de provimento ao Agravo de Petição obreiro para que seja Julgamento: 03/06/2020, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade 05/06/2020). Jurídica, cabendo à instância de origem, após a citação dos sócios Sendo assim, entendo que os requisitos à instaur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1065 350 maior efetividade da execução. Atendidos tais pressupostos, não há razão, a não ser um exagerado apego formal, para deixar de se aplicar as novas disposições que permitem maior celeridade e eficácia aos processos. Assim, a regra inserta no art. 736 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, ap

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1080 procedimento descrito nos artigos 133 a 137 do CPC; alegando, dívidas da sociedade pelo prazo de até dois anos após a sua ainda, que a saída do quadro de sócios ocorreu há mais de saída (art. 1.003, parágrafo único do CC). dois anos; e, por último, aduzindo a ausência de esgotamento dos meios de recebimento do crédito em face da pessoa Alegou, ainda, o agr

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região aos autos, atraindo a presunção de veracidade da jornada alegada 676 reclamada, ora recorrente. na petição inicial, de acordo com o entendimento da Súmula 338 do TST. E ainda que se trate de presunção relativa não foi elidida por A sentença não merece reparo quanto ao tema. prova em contrário quanto ao período. O artigo 30 do ACT (2013/2015) estabelece em seu i

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1119 devedora subsidiária apenas por ter verificado o Juízo de primeiro principal, bem como pendendo o crédito da exequente de grau no Id. c4188d1, que tramitam outras execuções em desfavor habilitação perante o administrador judicial (art. 7º), situação que da Sena Ltda, em que a mesma não pagou voluntariamente o não permite a verificação da ausência de b

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 2862 RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Analista Judiciário Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 212f26c proferida nos autos. DESPACHO CONCLUSÃO I. Considerando que a primeira parcela do acordo, vencida em Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do 06/05/2022, foi quitada apenas no mês seguinte, mais de 30 dias Trabalho des

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 193 constitucionais ou legais, não sendo necessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ n. 118, da SDI- EDUARDO PUGLIESI 1, do C. TST. Importante esclarecer que não são admitidos embargos de Desembargador Relator declaração para revisão de fatos e provas ou da própria decisão, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Fundam

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA 188 trabalho, quando do primeiro período de repouso, o trabalhador receberia 30 dias antecipados como férias acrescidos de 1/3 desse valor e, após retornar do período de férias, faria jus a uma gratificação correspondente a 30 dias de trabalho. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Com efeito,

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000569-90.2017.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6335001361LUIZ CARLOS BERNARDES DE SOUSA (SP081886 - EDVALDO BOTELHO MUNIZ) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ato ordinatório: Com fundamento no artigo 83, combinado com o inciso IX do artigo 159, ambos da Portaria n.º 15/2016, alterada pela portaria nº 11/2017, ambas deste Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos-SP, bem como considerando a decisão proferida pelo Desembargador Federal, Co