Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 179 considerando, ainda, que o montante indenizatório arbitrado se Assim, o entendimento expressado no acórdão não parece ir de revela adequado à situação descrita nos autos. encontro ao disposto no art. 791-A,4º, da CLT, razão pela qual não Registre-se que os arestostrazido no recurso para configurar o merce seguimento ao recurso de revista. dissenso jurispru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 969 446 execução. Atendidos tais pressupostos, não há razão, a não ser um exagerado apego formal, para deixar de se aplicar as novas disposições que permitem maior celeridade e eficácia aos processos. Assim, a regra inserta no art. 736 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, aplica-se, também, à exe

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que a decisão anterior foi publicada com antecedência de apenas 02 dias desta data, deixo de extinguir o processo sem resolução de mérito e redesigno a audiência de concilação, instrução e julgamento para o dia 15 de março de 2018, às 15h20. Deverá a CEF cumprir a decisão anterior até a abertura da próxima audiência. Sai a CEF intimada. Intimem-se os autores. Cumpra-se. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARRETOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARRETOS TERMOS REGI

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 2375 constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Processo n.º 0010043-98.2014.5.15.0054 VI - Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o Recorrente: BIOSEV Bioenergia S/A interesse processual. Por tudo que foi acima exposto e, na melhor forma de direito, Recorrido: Alessandr

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 70 teoria da desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada na hipótese de inadimplência trabalhista. (TRT-1 - AP: 01559005620045010042 RJ, Relator: Valmir De Araujo Carvalho, Data de Julgamento: 29/04/2019, 2a Turma, Data de Publicação: CERTIDÃO DE JULGAMENTO 17/05/2019)" Certifico que, na 26ª Sessão Ordinária (Presencial) realizada no dia Por todo

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 direcionamento da execução, em face de outras empresas 3189 PODER JUDICIÁRIO supostamente pertencentes ao mesmo grupo econômico que, JUSTIÇA DO sequer, figuraram no processo na fase de conhecimento. Portanto, repito que resta inviável, neste momento processual, o redirecionamento da execução contra as empresas que compõem o INTIMAÇÃO conglomerado econômico da

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Diante do exposto, DENEGOseguimento ao Recurso de Revista. 6532 literal de norma da Constituição Federal. Cumpram-se as formalidades legais. Intimem-se. mlsa/gma RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA (1937) / GRUPO ECONÔMICO Processo Nº AP-0001574-62.2014.5.06.0103 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA AGRAVANTE ALDILUCE DE SANTANA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO CLAUDIO G

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 2879 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em prova grafotécnica, determino a consulta, à ilustre perita nomeada, virtude da aposentadoria deferida à parte requerente. acerca da disponibilidade em iniciar e concluir os referidos Não havendo, pois, a prolação de sentença de mérito, por essa trabalhos, independente dos honorários prévios, com a opor

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 174 empresa prestadora de serviço público essencial, com capital majoritariamente estatal, prestadora de atividade em regime de monopólio e sem distribuição de lucros, atraindo prerrogativas do regime de direito público, o que inclui o regime de precatórios, nos termos do art. 100 da CF. RELATÓRIO 2. DO MÉRITO COMP DE DESENV DE RECURSOS HIDRICOS E I DE SERGIPE, réu,

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 Intimem-se. 204 1. litisconsórcio necessário A lide não trata de nulidade (em abstrato) das normas coletivas, VITORIA/ES/ES, 23 de outubro de 2020. mas a mera inaplicabilidade de cláusula no contrato do autor. VITORIA/ES, 09 de novembro de 2020. Logo, não há interesse de terceiros que provoque o chamamento pretendido. CASSIO ARIEL CAPONI MORO Rejeita-se. Juiz(