Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 AVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL E TINHA, A EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMI NAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, TENDO DELIBERADAMENTE AGIDO EM DE SCONFORMIDADE COM A LEI. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, REST ANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 JANAINA RODRIGUES DA MATA BARBOSA ALVES : GERCY LUIZ DE CARVALHO : 33095 GO - CINTIA NUNES DE CASTRO 27589 GO - JESSIE MARTINS MACHADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, DESCLASSIFICO A CONDUTA DO REU GERCY LUIZ DE CARVALHO, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, CAPUT , C/C ARTIGO 14, INCISO II,

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 MODUS OPERANDI COMUM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SEM MAIORES CONSEQ UENCIAS, UMA VEZ QUE O OBJETO MATERIAL DO CRIME FOI RESTITUIDO A VITIMA (FL. 23); COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIV IDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA U

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 SO COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO AGENTE, MAS SERVIR COMO FATOR E DUCATIVO E REPRESSIVO, A FIM DE DESESTIMULAR E EVITAR A REITERACA O DA PRATICA CRIMINOSA. RESSALTO TAMBEM, QUE PARA FIXAR O MONTANT E DA PENA CONSIDEREI O CUSTO DO PROCESSO JUDICIAL PARA O ERARIO E STADUAL, SENDO CERTO QUE PARA CORRETA AFERICAO DEVERIA SER LEVADO EM CONSIDERACAO TODO O DISPENDIO GERADO POR

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 CANDO PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, CONFORME DELINEADO PELO ARTIGO 42, AMBOS DA LEI N 11.343/06, CONSIDERANDO: CULPABIL IDADE: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONS CIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCI ADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE,

Seção III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 RANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, RESSALTO QUE O SENT ENCIADO CARLOS PERMANECEU PRESO POR 102 (CENTO E DOIS) DIAS, MOTI VO PELO QUAL REALIZO A DETRACAO PENAL, FICANDO SUA REPRIMENDA FIN AL TOTALIZADA EM 7 (SETE) ANOS, 9 (NOVE) MESES E 29 (VINTE E NOVE ) DIAS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA. PASSO A DOSIMETRIA DA P ENA DA SENTENCIADA ALINE QUANTO AOS CRIMES

Seção II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 DO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, (POR 02 VEZES) C/C ARTIGO 70 E ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISOS I E II (POR 05 VEZES), TODOS C/C ARTIGO 71, DO CóDIGO PENAL DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINCíPIO DA INDIVIDUALIZAçãO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUIçãO, EM SEU A

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 U NAS VITIMAS DORES FISICAS E PSIQUICAS, DECORRENTES DAS LESOES S OFRIDAS; COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: QUE NADA INFLUENCIOU NA PRATI CA DELITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN

Seção III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDE RANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, RESSALTO QUE O SENT ENCIADO CARLOS PERMANECEU PRESO POR 102 (CENTO E DOIS) DIAS, MOTI VO PELO QUAL REALIZO A DETRACAO PENAL, FICANDO SUA REPRIMENDA FIN AL TOTALIZADA EM 7 (SETE) ANOS, 9 (NOVE) MESES E 29 (VINTE E NOVE ) DIAS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA.

Seção III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 RANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, RESSALTO QUE O SENT ENCIADO CARLOS PERMANECEU PRESO POR 102 (CENTO E DOIS) DIAS, MOTI VO PELO QUAL REALIZO A DETRACAO PENAL, FICANDO SUA REPRIMENDA FIN AL TOTALIZADA EM 7 (SETE) ANOS, 9 (NOVE) MESES E 29 (VINTE E NOVE ) DIAS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA. PASSO A DOSIMETRIA DA P ENA DA SENTENCIADA ALINE QUANTO AOS CRIMES