Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 FASE; 7- CONSEQUENCIAS: FAVORAVEIS, EIS QUE TODOS OS BENS SUBTRA IDOS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA; 8- COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUT RO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO A PRESENCA DE APENAS UMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, SE NDO AS DEMAIS FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, A

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 1/20 (UM VIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, CUJA EXECU CAO DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO P ENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DAN O (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NES SE SENTIDO, EM RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR OS PREJUIZOS CAUSADOS A VITIMA. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTAN

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 INTIMAÇÃO 3289 PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3da0997 JUSTIÇA DO TRABALHO proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 16 de outubro de 2020, eu, INTIMAÇÃO RAFAEL FENNER GIL, faço o presente feito Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3da0997 concluso ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho. proferido nos au

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7785 Concederà parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Julgar improcedentes os demais pedidos. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Deixo de fixar qualquer condenação à 2ª ré, vez que a única condenação (obrigação de fazer) é personalíssima, sem a conversão em pecúnia. Atentem as partes que, conforme já consignado no dispositivo Proce

Seção III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1389 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 I – CULPABILIDADE – NãO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS DO QUE A íNSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVá-LA; II - ANTECEDENTES – ATENTO QUE O SENTENCIADO é PRIMáRIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS; III - CONDUTA SOCIAL – é REPROVáVEL, PORQUE NãO TEM COMO ADMITIR CONDUTA SOCIAL FAVORáVEL A UMA PESSOA QUE COMERCIALIZA DROGAS NA SOCIEDADE EM QUE

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 1850 agosto de 2021 (mês do ajuizamento da demanda, fl. 07 e a reclamada, inclusive, junta o recibo salarial desse mês, fl. 145. CAMILA BAIAO VIGILATO Destarte, considerando que o reclamante continuou trabalhando, Juíza do Trabalho Substituta não obstante o ajuizamento da presente reclamação trabalhista, deixo de fixar qualquer modalidade rescisória, pois caberá

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 RESTRITIVA DE DIREITOS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. DA MESMA FORMA SE MOSTRA INCABIVE L O "SURSIS". CONSIDERANDO QUE O REU AGUARDOU O JULGAMENTO EM LIB ERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE FIXAR QUALQUER TIPO DE INDENIZACAO A VITIMA, POIS NAO HOUVE NENHU M REQUERIMENTO NESTE SENTIDO. POR FIM, COND

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 EI N. 11.343/06 I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MA IS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; II - ANTEC EDENTES ATENTO QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO E NAO POSSUI MAUS ANT ECEDENTES CRIMINAIS; III CONDUTA SOCIAL NEUTRA, HAJA VISTA QUE NA O HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV P ERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS SU

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 M DA INSITA AO TIPO PENAL; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA C ONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS OU NEUTRAS AO ACUS ADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE AG RAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 VII DO CPP, E DAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP, COM FUNDAM ENTO NO ARTIGO 386, INCISO IV DO CPP. NESSE DIAPASAO, COM AMPARO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, NOS TERM OS DO ART. 68 DO CP, ATRELADO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIG O PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA REPRIMENDA DO ACUSADO, DE MODO A P REVENIR E REPRIMIR O CRIME. WANDERSON PAULO M